TCM-PA rejeita contas da Câmara de Conceição do Araguaia
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu pela não aprovação da prestação de contas de 2008 da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia, de responsabilidade de Itamar Machado Mendes, que terá de recolher multas de R$ 1 mil devido a entrega de documentação fora do prazo e de R$ 4 mil por ausência de processo licitatório. A instrução do processo foi feita pela 2ª Controladoria. Cópia dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual. O TCM-PA julgou em sua sessão ordinária desta quinta-feira (23/04) 20 processos, entre prestações de contas, recursos, aposentadorias, pensão, contratos e subsídios.
O plenário do TCM-PA também decidiu pela não aprovação das contas da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, tendo como responsável Sabino Fernandes Vieira. Consta da decisão o recolhimento de valores e aplicação de multa. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Publico Estadual. Atuou na instrução do processo a 1ª Controladoria.
Já a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ulianópolis, de responsabilidade de Suely Xavier Soares, recebeu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, pela Câmara Municipal. A instrução do processo foi da 1ª Controladoria.
FUNDOS MUNICIPAIS
O plenário do Tribunal decidiu pela não aprovação das contas de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Esperança do Piriá, de responsabilidade de Francisca Erica da Paz Cruz, com recolhimento e aplicação de multa de R$ 3 mil. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Publico Estadual. A 2ª Controladoria instruiu o processo.
O plenário aprovou as contas de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de São João da Ponta, com ressalvas e aplicação de multas totalizando R$ 5 mil por atraso na entrega de documentação, tendo como interessada Rosana Gonzaga Rodrigues. A instrução do processo foi da 2ª Controladoria.
O plenário também decidiu pela aprovação, com ressalvas, das contas de Gestão de 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social de Abaetetuba, de responsabilidade de Joana Rita Abreu da Silva. Instruiu o processo a 1ª Controladoria.
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
O TCM-PA aprovou, com ressalvas e multas de R$ 4 mil, as contas de 2011 do Instituto de Previdência do Município de Afuá, tendo como responsável Ademar Corrêa Lima Junior. O processo foi instruído pela 2ª Controladoria.
O plenário decidiu pela aprovação das contas do Instituto de Previdência do Município de Almeirim, tendo como responsáveis Raimundo Aldenor Feitosa Mendonça e Darcyoni Batista Mendonça, com a expedição do respectivo Alvará de Quitação. A 2ª Controladoria instruiu o processo.
O TCM-PA, ao julgar as contas de 2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Capanema (IPAC), de responsabilidade de Djalma Durval de Mello, decidiu pelo trancamento das contas, que forem consideradas iliquidáveis. A instrução do processo foi da 4ª Controladoria.
O plenário do Tribunal decidiu pela não aprovação das contas de 2011 do IPMA de Abaetetuba, tendo como responsável Vlamir Ribeiro Ferreira. Processo instruído pela1ª Controladoria.
O TCM-PA decidiu também pela não aprovação das Contas de Gestão de 2008 do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Cachoeira do Piriá (Ipasecap) de responsabilidade de Adalberto da Costa Pontes. A 1ª Controladoria Instruiu o processo. Cópias dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual.
OUTROS ÓRGÃOS
Ao julgar as contas da Coordenadoria Municipal de Turismo (Belémtur), o plenário do TCM-PA decidiu pela não aprovação das contas prestadas por Waldemir Freire Cardoso, e aprovou as contas de Wady Salim Khayat, que receberá o alvará de quitação. Processo instruído pela 3ª Controladoria.
O plenário decidiu também pela não aprovação de outra prestação de contas da Coordenadoria Municipal de Turismo (Belémtur), de responsabilidade de Wady Salim Khayat, com envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual. A instrução também foi da 3ª Controladoria.
O plenário decidiu pela aprovação, com ressalvas, das Contas de Gestão de 2011 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Primavera. O responsável, Eloi Araújo Aracaty, terá de recolher multas de R$ 1 mil por documentação entregue fora do prazo e de R$ 1 mil pelo não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas, débito que já foi negociado pelo interessado com o INSS. A 4ª Controladoria instruiu o processo.
RECURSOS
plenário decidiu pelo conhecimento e provimento total do recurso oriundo da Câmara Municipal de Bragança contra a decisão do Acórdão Nº 23.178 que havia rejeitado a prestação de contas de Francisco Cláudio Risuenho Abdon. O TCM reformou a decisão recorrida e aprovou as contas. Processo instruído pela 3ª Controladoria.
O plenário do Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento, mantendo a decisão recorrida, do recurso impetrado por José Almeida de Araújo contra decisão do TCM-PA que rejeitou a prestação de contas de 2010 da Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás, de sua responsabilidade. A 1ª Controladoria instruiu o processo.
OUTROS PROCESSOS
O TCM-PA aprovou a prestação de contas de 2011 referente a convênio firmado entre o Grêmio Recreativo Rancho Não Posso Me Amofiná/Centro Comunitário e a Prefeitura Municipal de Belém, através do Gabinete do Prefeito, tendo como responsável José Roberto Teixeira, que receberá o alvará de quitação. Processo instruído pela 3ª Controladoria.
O plenário decidiu registrar portaria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua, que concede pensão a Antônio Paiva Brito.
O TCM-PA registrou os contratos temporários oriundos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma/PMB), tendo como interessados Adilson Sebastião Fernandes Loreiro Jr e outros.
O plenário decidiu pelo cadastro parcial da Resolução nº 02/2015 da Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás, que fixa diárias dos vereadores, tendo como interessado Valmir Gomes Solidade.
O plenário do TCM-PA decidiu ainda pelo cadastro da Lei nº 301/2012 da Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás, que fixa os subsídios dos vereadores, tendo como interessado Valmir Gomes Solidade.
