Ordenador de Fundo de Saúde de Curralinho terá de devolver R$ 392.087,63

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu, em sua sessão plenária desta quinta-feira, dia 07/05, pela não aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Curralinho, de responsabilidade de Alex Rodrigues Bacha, que deverá recolher aos cofres públicos municipais o valor de R$ 392.087,63, haja vista que o ordenador de despesa não apresentou nenhum documento capaz de modificar a divergência entre o saldo final de 2006 e o inicial de 2007. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Alex Bacha foi multado em R$ 5 mil. O TCM-PA detectou as seguintes irregularidades: não foi apresentado o parecer do Conselho Municipal de Saúde; as transferências ao Fundo de Saúde

não alcançaram 15% dos impostos arrecadados e transferidos, ficando em 14,75%; e falta de licitação relativa à despesa com materiais hospitalares, no total de R$ 71.527,80.

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