Comemoração simbólica marca 39 anos do TCMPA
Na manhã desta quinta-feira (03), houve o marco simbólico alusivo aos 39 anos de história do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), comemorado no último dia 01. A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, o conselheiro vice-presidente Antonio José Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Cunha, a conselheira substituta Adriana Oliveira e a procuradora de Contas do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Elisabeth Massoud, reuniram-se no hall da sede com servidores, estagiários e terceirizados ao redor de uma mesa com porções individualizadas de bolos para cantar parabéns pelo aniversário da instituição.
A presidente agradeceu a construção diária feita por todos que compõem hoje o TCMPA e lembrou também trechos da trajetória desses 39 anos, destacando os primeiros conselheiros, local da primeira sede e os primeiros servidores lotados no então Conselho de Contas dos Municípios.
A comemoração simbólica contou com a presença e depoimentos de servidores que estavam na implantação do TCMPA e que até hoje fazem parte do quadro funcional do Tribunal, trazendo memórias vivas da história da Corte de Contas.
História
A instalação oficial do TCMPA ocorreu em 01 de março de 1983. A Constituição Federal de 1988 assegurou, como a de outros congêneres, a existência do então Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará, voltada ao exercício da fiscalização financeira e orçamentária dos municípios, em toda a plenitude.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará nasceu do Projeto da Emenda à Constituição Estadual de autoria do deputado Haroldo Tavares, em junho de 1980, que apresentou o projeto de lei em 16 de outubro de 1980, sob a presidência do deputado Lauro Sabbá. A Assembleia Legislativa do Estado promulgou a Emenda Constitucional nº 13/80, criando o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
O Governador do Estado, à época era Alacid Nunes, que sancionou a Lei nº 5033, dispondo sobre a Lei Orgânica do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com a incumbência de auxiliar as Câmaras Municipais no controle externo da administração financeira e orçamentária dos municípios (art. 1º).
Os primeiros conselheiros nomeados foram Pedro Paulo de Lima Dourado, Lecyr Pontes Riodades, Laudelino Pinto Soares, Haroldo Julião da Gama, Irawaldy Waldner Moraes da Rocha e Egydio Machado Salles. Em outubro do mesmo ano, ocorreu a nomeação de Loriwal Rei de Magalhães.
Em 1º de março de 1983, com os seis primeiros conselheiros e reduzido grupo de servidores, cedidos por outros órgãos da administração pública, o CCM iniciou suas atividades administrativas e ocupou o prédio da Travessa Frutuoso Guimarães, com a Rua 15 de Novembro.
Egydio Machado Salles foi o primeiro presidente do Conselho de Contas dos Municípios, eleito por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.
