TCM-PA irá promove palestra sobre Regimes Próprios de Previdência Social
O professor e jurista Ricardo Souza, auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, especialista em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e coordenador da Rede Previdência, irá proferir palestra sobre “Direito, Gestão e Auditoria dos RPPS”, nesta sexta-feira (22), às 9h, no auditório “Alacid Nunes”. A palestra faz parte do trabalho que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) está desenvolvendo visando a qualificação de sua área técnica em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Fundos Previdenciários. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) também está qualificando seu quadro de pessoal.
Segundo o conselheiro vice-presidente Sérgio Leão, já foi iniciado um intercâmbio com o Ministério da Previdência Social, através da Secretaria Nacional de Políticas Públicas Previdenciárias e seu Departamento de Regime Próprio do MPS para a formalização de um acordo de cooperação técnica a ser assinado entre o TCM-PA e o Ministério da Previdência Social.
Um grupo de trabalho envolvendo todas as Controladorias do TCM-PA vai definir normas, regulamentos e novos pontos de controle para a análise das prestações de contas, com abrangência especial aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os respectivos Fundos Previdenciários. O TCM-PA está adotando esta ação devido a situação em que se encontram os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os respectivos Fundos Previdenciários criados por 33 municípios.
PRERROGATIVA
O Ministério da Previdência Social ministrará uma oficina sobre Regimes Próprios de Previdência Social para a área técnica do TCM-PA. Após essa capacitação, o Tribunal receberá a prerrogativa de fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios paraenses, para verificar se estão adequados à legislação federal.
JURISDICIONADOS
Após proceder à qualificação de sua área técnica, o TCM-PA realizará cursos para repassar aos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios paraenses as orientações técnicas de acordo com as coordenadas da Secretaria Nacional de Políticas Públicas Previdenciárias.
