TCM-PA busca parceria com TRT8 e Judiciário
Juntar esforços no sentido de garantir que crianças e adolescentes tenham direitos a políticas públicas eficientes em qualquer região do Pará, é a ideia que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios-PA, conselheiro Cezar Colares sugeriu durante encontro com o presidente do TRT8, desembargador Francisco Sérgio Rocha. A intenção do conselheiro é integrar as instituições, envolvendo TCM-PA, TRT8 e Judiciário para que os municípios tenham nos seus orçamentos previsão de recursos para que os Conselhos funcionem.
O desembargador do TRT8 afirmou que considera muito importante esta parceria. `Nossa capacidade de atuação nos permite esta integração, inclusive destinando os recursos das multas de precatórios já para este fundo. E conscientizar os gestores da importância de dar condições aos conselhos`.
Cezar Colares registrou ainda que foi informado pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente que a maioria dos conselhos municipais são criados somente para cumprir o que a Lei determina, mas que na prática não funcionam. Esse é o motivo de ser tão importante conscientizar os gestores. `Com esta parceria, os Conselhos serão capacitados para garantir que crianças e adolescentes tenham direito a crescer, aprender, brincar e desenvolver suas habilidades, havendo assim proteção contra o trabalho infantil, daí a necessidade de recursos“, concluiu Colares.
Esta integração entre TCM-PA, TRT8 e Judiciário, vai permitir que pessoas físicas, jurídicas ou empresas privadas possam fazer repasses ao fundo, sendo deduzido no imposto de renda, além da garantia que está sendo tudo aplicado legalmente. `Se os novos investidores tiverem a certeza de que tudo será fiscalizado, as empresas vão se sentir seguras em aderir ao projeto. Vamos mobilizar e dar suporte para que os municípios se envolvam com a causa, apresentando o projeto em várias regiões do estado`, finalizou Cezar Colares.
