TCM-PA participa de encontro no Ministério da Educação
Fiscalização das metas do Plano Nacional de Educação foi tema do encontro que recebeu presidentes e representantes de 25 Tribunais de Contas que estiveram reunidos, esta semana em Brasília, com integrantes do Ministério da Educação (MEC) para debater a fiscalização do cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, esteve presente com a Conselheira Substituta, Adriana Oliveira.
A aprovação dos planos municipais e estaduais de educação, a universalização do acesso à educação infantil na pré-escola e a ampliação da oferta de vagas em creches estiveram entre os assuntos discutidos.O presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar, ressaltou que, como forma de aprimorar o planejamento na área,
o MEC ampliou o diálogo com os Estados e Municípios através do Plano de Ações Articuladas (PAA). “O gestor municipal tem a responsabilidade de manter o PAA como um instrumento norteador das ações, atualizando as estratégias a cada 4 anos”, disse.
Para o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios da Cunha e Melo , o desafio é atender aos objetivos traçados pelo PNE e, ao mesmo tempo, manter o atendimento das diferentes normas que regulam a aplicação dos recursos públicos. “Os órgãos de controle têm um importante papel para a resolução desses impasses”. Palacios também destacou que os municípios devem apresentar planos de educação que atendam às realidades locais.
“Considero o encontro um marco histórico, pensar em políticas públicas na área de educação apartada da atuação dos Tribunais de Contas não faz mais sentido, pois exercemos nosso papel fiscalizador, mas também pedagógico. No que diz respeito aos Tribunais que fiscalizam os municípios como o TCM PA, o monitoramento exercido mediante pontos de controle específicos a serem implementados ou aprimorados na educação infantil será uma ação fundamental no cumprimento da meta 1 do PNE ora em foco”, conclui Adriana Oliveira, Conselheira Substituta.
Para o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. “Devemos discutir a criação de uma resolução específica que indique padrões a serem seguidos pelos Tribunais para a melhoria das ações de controle”, destacou.
O vice-presidente do Instituto Rui Barbosa e presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, afirmou que é fundamental a normatização de balizas no âmbito do controle externo na área da educação. “A padronização auxiliará os gestores a adotarem medidas de adequação às Metas estabelecidas. Além disso, os Tribunais de Contas têm condições de exercer um papel indutor na ampliação da oferta de vagas por meio da fiscalização e da sensibilização dos administradores públicos para importância do tema”.
Texto:
Ascom/Atricon
Ascom/TCM-PA
