Presidente do TCM participa de palestra sobre as PPPs

Na última terça (16), o presidente do TCM-PA, Cezar Colares, esteve na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para participar da palestra que discutiu as Parcerias Público-Privadas (PPPs), apresentada pelo advogado Maurício Portugal Ribeiro.

A reunião foi presidida pelo deputado Márcio Miranda, presidente da Alepa, e contou ainda com a presença do governador em exercício Zequinha Marinho, os secretários de Estado Adnan Demachki, Kleber Menezes e Vítor Mateus, o secretário adjunto da Segup, coronel Hilton Benigno, o superintendente do Sistema Penal do Pará, coronel André Cunha, e o presidente da Companhia de Portos e Hidrovias, Abraão Benassuly, além dos deputados, prefeitos e assessores.

Mauricio salientou que a PPP pressupõe operações financeiras estruturadas, avaliação de riscos, projetos financeiros de certa complexidade e uma estrutura de garantias jurídicas sofisticada. Distinguindo os conceitos de terceirização, concessão, privatização e PPP, acentuou entender que as PPPs trazem métodos eficazes, que podem fazer a população se beneficiar de práticas modernas de contratação, gestão de riscos, financiamento e introdução de melhorias tecnológicas e de gestão no serviço público, o que é particularmente importante no Brasil porque “em nosso país a gestão pública está completamente amarrada por um marco regulatório anacrônico, que quase inviabiliza práticas de excelência na gestão”.  E alinhou como desafios a superar a Lei 8.666 (lei das Licitações), que considera obsoleta; e as graves limitações ao financiamento (o Estado brasileiro só acessa crédito para investimentos em obras físicas, e os governadores precisam cingir seus programas à oferta dos agentes financiadores e do orçamento da União, que dessa maneira limitam a ação dos Estados e municípios).