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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PESADOS PERTENCENTES A FROTA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | 13/09/2023 | 31/08/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 1.526.322,64 | 1.501.348,59 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES PERTENCENTES A FROTA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA. | 13/09/2023 | 30/08/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 2.056.324,19 | 2.044.459,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-110801 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA, EM SUAS ATIVIDADES GERAIS, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS (LTCAT), TREINAMENTO DE RISCOS E ENTREGA DE EPI´S (NR01 E NR6), LANÇAMENTOS DOS EVENTOS ESOCIAL PORTARIA CONJUTURA (SEPRT/RFB Nº 82 DE 10/11/2020) E GESTÃO MENSAL ESOCIAL SST DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.” | 11/08/2023 | 30/08/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 99.025,33 | 79.726,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-030701 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES AOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO E DO NOVO MERCADO MUNICIPAL QUE SÃO OS PROJETOS DE FUNDAÇÃO, ESTRUTURA, HIDRO SANITÁRIO, ELÉTRICO E COMBATE A INCÊNDIO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA | 03/07/2023 | 09/08/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 78.663,33 | 69.990,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002.2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS MENSAL PARA AS ESPECIALIDADES (GINECOLOGISTA/OBSTETRA, DIAGNÓSTICO DE IMAGEM, PEDIATRA, PSICÓLOGOS/PSIQUIATRAS, CLÍNICO GERAL, ENFERMEIROS, PATOLOGISTA/ESTOMATOLOGIA, ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA, ODONTÓLOGO PNE, ODONTÓLOGO PEDIATRIA, ODONTÓLOGO CIRURGIA ORAL E ODONTÓLOGO), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | 22/08/2023 | 28/07/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 2.918.399,92 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A.2023-190601 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE ITENS PARA USO NOS EVENTOS MUNICIPAIS E CONTRATAÇÃO DE PRODUTORA DE EVENTOS PARA SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DE SHOWS DE BANDAS REGIONAIS, NACIONAIS E LOCAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA. | 19/06/2023 | 12/07/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICPAL DE CULTURA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 1.928.111,75 | 1.909.646,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-230601 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA TV. BENJAMIM CONSTANT Nº 10, BAIRRO: CENTRO, ZONA URBANA, CIDADE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, PARA USO EXCLUSIVO DA CASA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E INCLUSIVA/AEE, DESTINADO AOS INTERESSES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 23/06/2023 | 10/07/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | SEMED/FUNDEB | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS PRÉDIOS PERTENCENTES A PREFEITURA, SECRETARIAS VINCULADAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS–PA. | 19/07/2023 | 07/07/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | PUBLICADA REVOGADA | 4.374.965,35 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-210602 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO BRAZ DE SOUZA, Nº 16, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.775-000 DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSU), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | 21/06/2023 | 06/07/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-260401 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TV. ALOISIO CHAVES, Nº32, BAIRRO: PEPÉUA, CEP: 68.775-000 DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO-CIFIR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | 21/04/2023 | 06/07/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-300501 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TV. INDEPENDÊNCIA, S/N, BAIRRO UMARIZAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DO CRÁS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | 24/05/2023 | 05/07/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 27.600,00 | 27.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001.2023 - CREDENCIAMENTO | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | REALIZAÇÃO E FOMENTO DO PROJETO ENTENDENDO OS BOIS DE MASCARAS ODIVELENSES, QUE TEM COMO OBJETIVO DE DIVULGAR, DIFUNDIR E PRESERVAR A MEMÓRIA DO ARTESANATO LOCAL, A CULTURALIDADE E A MÚSICA DE UMA FORMA GERAL NO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER OS INTERESSES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS | 05/06/2023 | 27/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (TERRESTRE E FLUVIAL), COM MOTORISTA HABILITADO, INCLUINDO COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | 06/07/2023 | 26/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 5.574.885,36 | 3.956.628,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | 07/07/2023 | 22/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.319.909,20 | 1.408.609,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PERMANENTE PARA REESTRUTURAÇÃO DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | 06/07/2023 | 22/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 230.950,95 | 132.807,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TABLETS PARA USO DE FERRAMENTA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | 05/07/2023 | 22/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 101.676,85 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-050601 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE VEICULO AQUATICO TIPO (AMBULANCHA) E AQUISIÇÃO DE MOTOR (F40 FET POWER TRIM 4 TEMPOS), ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | 05/06/2023 | 21/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 69.894,96 | 60.885,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-230501 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ (SEBRAE/PA), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL POR MEIO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA NOS EIXOS ESTRATÉGICOS DE GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | 25/05/2023 | 21/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA. | 20/06/2023 | 07/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 2.056.123,57 | 1.453.427,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-220501 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, BEM COMO, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, COM O USO DAS FERRAMENTAS DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 18/05/2023 | 06/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 324.000,00 | 324.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (TERRESTRE E FLUVIAL), COM MOTORISTA HABILITADO, INCLUINDO COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA. | 14/06/2023 | 01/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA REVOGADA | 5.483.274,48 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-050401 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | ALUGUEL DE IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA (SEMAGRI), LOCALIZADA NA RUA SÃO BENEDITO, Nº 58, BAIRRO: UMARIZAL, CEP: 68.775-000, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | 30/03/2023 | 25/05/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS UTILIZADOS NA APICULTURA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR QUE SERÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | 31/05/2023 | 22/05/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | FRACASSADA | 174.579,68 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A.2023-050401 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS | 05/04/2023 | 11/05/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 764.458,10 | 605.455,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-200401 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE MEDICE Nº 71, BAIRRO: PEPEUA ENTRE AS TV. MACIEL FERREIRA E FERNANDO GUILHON, CIDADE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, PARA USO EXCLUSIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 18/04/2023 | 02/05/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA. | 04/05/2023 | 20/04/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | PUBLICADA REVOGADA | 2.056.123,57 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-150301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS, DESTINADO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULO TIPO (AMBULANCIA), ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | 09/03/2023 | 19/04/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.643,00 | 4.643,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A.2023-060301 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E MAQUINAS, COM CONDUTOR, QUILOMETRAGEM LIVRE E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | 06/03/2023 | 13/04/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 6.784.333,04 | 3.468.999,12 |
| Lei n° 8.666/1993 | A.2023-130201 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES, CONSIDERAMOS QUE TAL AQUISIÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA AS AÇÕES QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DESENVOLVE NO DECORRER DO ANO, TAIS COMO: CAMPANHAS DE VACINAS, CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE, AÇÕES EDUCATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE, CONFERÊNCIA DE SAÚDE, BEM COMO O SEGUIMENTO DO CALENDÁRIO ANUAL DA SAÚDE EM SUAS VÁRIAS AÇÕES. | 13/02/2023 | 13/04/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 307.495,50 | 263.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE), DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | 25/04/2023 | 12/04/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 1.643.068,86 | 1.333.000,64 |
