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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-110801
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Nº do Processo Administrativo: 00208001/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/08/2023 10:00
Publicação: 30/08/2023 11:21
Homologação: 25/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DO OBJETO | 30/08/2023 10:45 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 30/08/2023 10:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/08/2023 10:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/08/2023 11:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/08/2023 11:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/08/2023 10:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/08/2023 10:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 30/08/2023 11:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 11/08/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARENCIA | 11/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LANÇAMENTO DOS EVENTOS ESOCIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA NO SISTEMA. ATENDER LEGISLAÇÃO DO ESOCIAL PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 82 DE 10/11/2020. OBS. LANÇAR NO SISTEMA OS EVENTOS DE CADA FUNCIONÁRIO (POR CPF), REFERENTE AOS RISCOS DE EXPOSIÇÃO, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E EXAMES. | R$19.683,33 | R$15.300,00 | VENCEDOR -22,27% do valor de referência |
| 2 | PGR – PROGRAMA DE GERÊNCIAMENTO DE RISCO – ATENDER NR 1 OBS. ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO COM OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS RISCOS AMBIENTAIS DE CADA FUNÇÃO NAS ATIVIDADES REALIZADAS E COM ISSO FAZE AÇÕES PARA ELIMINAR, REDUZIR, ITIGAR OU CONTROLAR O IMPACTO DO RISCO NA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO. | R$11.165,33 | R$8.996,00 | VENCEDOR -19,43% do valor de referência |
| 3 | ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | R$516,67 | R$450,00 | VENCEDOR -12,90% do valor de referência |
| 4 | ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TREINAMENTO DE RISCOS, ENTREGA DE EPI ´S AOS FUNCIONÁRIOS. ATENDER NR 01 E NR 6. OBS. COMPRAR DE FORMA FÍSICA (DOCUMENTOS), AÇÕES QUE A EMPRESA REALIZA PARA ELIMINAR, REDUZIR, MITIGAR OU CONTROLAR O IMPACTO DO RISCO NA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM INTUITO DE EVITAR ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO. É OBRIGATÓRIO ELABORAR ESSES DOCUMENTOS DE FORMA FÍSICA, EM CONSEQUÊNCIA QUE AO LANÇAR NO E-SOCIAL NO EVENTO S2240 QUE SÃO OS RISCOS, ELE PEDE COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS. | R$4.663,67 | R$3.991,00 | VENCEDOR -14,42% do valor de referência |
| 5 | GESTÃO MENSAL ESOCIAL SST DA PREFEITURA, FAZER OS LANÇAMENTOS MENSAL DE TODOS OS EVENTOS NA PLATAFORMA DO GOVERNO, REFERENTE AO ESOCIAL SST. OBS. A GESTÃO MENSAL VAI DESENVOLVER OS TRABALHOS REFERENTE AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA NO TEMA ESOCIAL SAÚDE E SEGURANÇA DOM TRABALHO, ONDE SERÁ FEITO OS LANÇAMENTOS DE NOVOS SERVIDORES NA PLATAFORMA DO GOVERNO QUANDO FOREM CONTRATADOS, ORIENTAÇÃO QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO, ORIENTAÇÃO QUANTO AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS DE EPI ‘S AOS SERVIDORES EXPOSTOS A RISCOS A ORIENTAÇÃO QUANTO O TREINAMENTO A SERVIDORES EXPOSTOS A RISCOS AMBIENTAIS. | R$46.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR -21,74% do valor de referência |
| 6 | LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS – ATENDER PORTARIA 3.048 PREVIDÊNCIA SOCIAL NR 15 E 16. OBS. ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO COM OBJETIVO DE CLASSIFICAR CADA FUNÇÃO SE TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL E DIREITO A INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. | R$16.996,33 | R$14.989,00 | VENCEDOR -11,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$99.025,33 | R$79.726,00 | -19,49% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PGR – PROGRAMA DE GERÊNCIAMENTO DE RISCO – ATENDER NR 1 OBS. ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO COM OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS RISCOS AMBIENTAIS DE CADA FUNÇÃO NAS ATIVIDADES REALIZADAS E COM ISSO FAZE AÇÕES PARA ELIMINAR, REDUZIR, ITIGAR OU CONTROLAR O IMPACTO DO RISCO NA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$11.165,33 | R$11.165,33 | Lote vencido por ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA pelo valor de R$8.996,00-19,43% do valor de referência |
| 2 | LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS – ATENDER PORTARIA 3.048 PREVIDÊNCIA SOCIAL NR 15 E 16. OBS. ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO COM OBJETIVO DE CLASSIFICAR CADA FUNÇÃO SE TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL E DIREITO A INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$16.996,33 | R$16.996,33 | Lote vencido por ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA pelo valor de R$14.989,00-11,81% do valor de referência |
| 3 | ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TREINAMENTO DE RISCOS, ENTREGA DE EPI ´S AOS FUNCIONÁRIOS. ATENDER NR 01 E NR 6. OBS. COMPRAR DE FORMA FÍSICA (DOCUMENTOS), AÇÕES QUE A EMPRESA REALIZA PARA ELIMINAR, REDUZIR, MITIGAR OU CONTROLAR O IMPACTO DO RISCO NA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM INTUITO DE EVITAR ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO. É OBRIGATÓRIO ELABORAR ESSES DOCUMENTOS DE FORMA FÍSICA, EM CONSEQUÊNCIA QUE AO LANÇAR NO E-SOCIAL NO EVENTO S2240 QUE SÃO OS RISCOS, ELE PEDE COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.663,67 | R$4.663,67 | Lote vencido por ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA pelo valor de R$3.991,00-14,42% do valor de referência |
| 4 | LANÇAMENTO DOS EVENTOS ESOCIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA NO SISTEMA. ATENDER LEGISLAÇÃO DO ESOCIAL PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 82 DE 10/11/2020. OBS. LANÇAR NO SISTEMA OS EVENTOS DE CADA FUNCIONÁRIO (POR CPF), REFERENTE AOS RISCOS DE EXPOSIÇÃO, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E EXAMES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$19.683,33 | R$19.683,33 | Lote vencido por ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA pelo valor de R$15.300,00-22,27% do valor de referência |
| 5 | GESTÃO MENSAL ESOCIAL SST DA PREFEITURA, FAZER OS LANÇAMENTOS MENSAL DE TODOS OS EVENTOS NA PLATAFORMA DO GOVERNO, REFERENTE AO ESOCIAL SST. OBS. A GESTÃO MENSAL VAI DESENVOLVER OS TRABALHOS REFERENTE AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA NO TEMA ESOCIAL SAÚDE E SEGURANÇA DOM TRABALHO, ONDE SERÁ FEITO OS LANÇAMENTOS DE NOVOS SERVIDORES NA PLATAFORMA DO GOVERNO QUANDO FOREM CONTRATADOS, ORIENTAÇÃO QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO, ORIENTAÇÃO QUANTO AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS DE EPI ‘S AOS SERVIDORES EXPOSTOS A RISCOS A ORIENTAÇÃO QUANTO O TREINAMENTO A SERVIDORES EXPOSTOS A RISCOS AMBIENTAIS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.833,33 | R$46.000,00 | Lote vencido por ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA pelo valor de R$36.000,00-21,74% do valor de referência |
| 6 | ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$516,67 | R$516,67 | Lote vencido por ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA pelo valor de R$450,00-12,90% do valor de referência |
| TOTAIS | 17 | R$56.858,66 | R$99.025,33 | R$79.726,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA 43.845.100/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2023
FIM
29/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
ASG SEGURANÇA DO TRABALHO E INTENSIFICA CURSOS LTDA 43.845.100/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF