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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2026
062431 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER - FMCL
Nº do Processo Administrativo: 045/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/05/2026 10:00
Publicação: 21/05/2026 13:25
Homologação: 19/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO -ASSINADO | 21/05/2026 13:38 |
| 2 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | JUSTIFICATIVA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA DISPENSA-ASSINADO | 21/05/2026 13:23 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO - ASSINADO | 21/05/2026 13:12 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA-ASSINADO | 21/05/2026 13:13 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ORÇAMENTO + COTAÇÃO E PESQUISA DE PREÇO-ASSINADO | 21/05/2026 13:14 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO -ASSINADO | 21/05/2026 13:38 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PACTUADO-ASSINADO | 21/05/2026 13:15 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR-ASSINADO | 21/05/2026 13:19 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT. INTERNO N° 050-2026 -ASSINADO | 21/05/2026 13:29 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 128-2026-ASSINADO | 21/05/2026 13:16 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ASSINADO | 21/05/2026 13:21 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO | 21/05/2026 13:23 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR-ASSINADO | 21/05/2026 13:17 |
| 14 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO-ASSINADO | 21/05/2026 13:16 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA-ASSINADO | 21/05/2026 13:17 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO – O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO PARÁ NO CADERNO B-10 | 20/05/2026 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO – ERRATA - O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO PARÁ NO CADERNO B-12 | 21/05/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO COM O Nº SOB PROTOCOLO Nº 1327942 PAG.Nº 133 | 20/05/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – ERRATA - O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO COM O Nº SOB PROTOCOLO Nº 1328475 PAG.Nº 109 | 21/05/2026 |
| 5 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – FAMEP – O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XVII Nº 4007 | 21/05/2026 |
| 6 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – FAMEP – ERRATA - O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XVII Nº 4008 | 21/05/2026 |
| 7 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 21/05/2026 |
| 8 | Portal da Transparência | Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP | 21/05/2026 |
| 9 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 21/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, LEVANTAMENTO, PREPARO, CATALOGAÇÃO, ARMAZENAMENTO DIGITAL, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, INSERÇÃO EM SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E ENTREGA DOS ARQUIVOS DIGITAIS. | R$65.000,00 | R$65.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$65.000,00 | R$65.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, LEVANTAMENTO, PREPARO, CATALOGAÇÃO, ARMAZENAMENTO DIGITAL, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, INSERÇÃO EM SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E ENTREGA DOS ARQUIVOS DIGITAIS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 650.000 | R$0,10 | R$65.000,00 | Lote vencido por A SANTOS AGUIAR PUBLICIDADE E MARKETING pelo valor de R$65.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 650.000 | R$0,10 | R$65.000,00 | R$65.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062431 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER - FMCL
A SANTOS AGUIAR PUBLICIDADE E MARKETING 50.842.114/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2026
FIM
22/05/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF