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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-002 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO-PA | 01/04/2025 | 28/05/2025 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 76.500,00 | 76.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0/2025-001 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA. | 07/01/2025 | 10/03/2025 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-001 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA. | 06/01/2025 | 11/02/2025 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 107.004,00 | 107.004,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JÚRIDICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA | 03/01/2023 | 03/03/2023 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNIVOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JÚRIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA | 03/01/2023 | 03/03/2023 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNIICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA | 04/01/2023 | 03/03/2023 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-CMSN-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO-PA | 29/04/2021 | 15/04/2021 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 116.020,00 | 115.580,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001-2021-GAB-PRESIDENCIA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO RAMO DO DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO | 05/01/2021 | 12/03/2021 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002-2021-GAB-PRESIDENCIA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COM ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATUAR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO | 05/01/2021 | 12/03/2021 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO | 19/09/2017 | 13/06/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 80,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO | 13/11/2017 | 13/06/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 80,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA . | 05/06/2017 | 08/06/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 24.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA | 08/02/2018 | 08/06/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 146.000,00 | 124.500.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO | 05/06/2017 | 08/06/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 2.204,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA | 02/06/2017 | 07/06/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 356,65 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | 02/06/2017 | 03/04/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 120.800,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIOS UTILITÁRIOS E COLETIVOS | 31/05/2017 | 03/04/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 28.000,00 | 28.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE (CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA) EXECUTADOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO – PARÁ, NO PERÍODO DE (FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2017) | 08/02/2017 | 18/01/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 44.000,00 | 44.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | SERVIÇOS NA ÁREA CONTÁBIL EXECUTADOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO, NO PERÍODO DE (JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017) | 17/01/2017 | 04/01/2018 | SANTAREM-NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | PUBLICADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
