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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2026
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 0503001/2026/PMTA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/03/2026 14:08
Publicação: 19/05/2026 15:18
Homologação: 26/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/05/2026 14:11 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS | 19/05/2026 14:27 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 19/05/2026 14:37 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO MERCADOLOGICO | 19/05/2026 14:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/05/2026 14:54 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A SINGULARIDADE O IMÓVEL | 19/05/2026 14:55 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/05/2026 15:29 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/05/2026 14:42 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 19/05/2026 14:41 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/05/2026 14:42 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | RQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 19/05/2026 15:18 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal Nacional de Contratações Públicas | 19/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Edição: nº 3982. | 26/03/2026 |
| 3 | Site | https://www.licitanet.com.br/ | 19/05/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.prefeituratomeacu.pa.gov.br | 19/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº03 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUZIA PIRES AMÂNCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU. | R$8.160,00 | R$8.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº07 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUZIA PIRES AMÂNCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU. | R$8.160,00 | R$8.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº06 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUZIA PIRES AMÂNCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU. | R$8.160,00 | R$8.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº05 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUZIA PIRES AMÂNCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU. | R$8.160,00 | R$8.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.640,00 | R$32.640,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº03 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUZIA PIRES AMÂNCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$680,00 | R$8.160,00 | Lote vencido por MATOSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$8.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº05 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUZIA PIRES AMÂNCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$680,00 | R$8.160,00 | Lote vencido por MATOSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$8.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº06 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUZIA PIRES AMÂNCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$680,00 | R$8.160,00 | Lote vencido por MATOSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$8.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº07 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LUZIA PIRES AMÂNCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$680,00 | R$8.160,00 | Lote vencido por MATOSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$8.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$2.720,00 | R$32.640,00 | R$32.640,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MATOSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 28.215.125/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2026
FIM
08/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF