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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2026
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Nº do Processo Administrativo: 0028/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/04/2026 14:00
Publicação: 19/05/2026 09:49
Homologação: 12/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/05/2026 09:33 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 19/05/2026 09:34 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZACÃO | 19/05/2026 09:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTICATIVA | 19/05/2026 09:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/05/2026 09:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/05/2026 09:40 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 19/05/2026 09:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/05/2026 09:35 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 19/05/2026 09:48 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS | 18/05/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - https://bonito.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 18/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PROJETOS ARQUITETÔNICOS, REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E VISTORIAS IN LOCO, ESTRUTURAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DE CÁLCULO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. | R$80.500,00 | R$80.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$80.500,00 | R$80.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PROJETOS ARQUITETÔNICOS, REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E VISTORIAS IN LOCO, ESTRUTURAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, COMPOSIÇÕES DE CUSTOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DE CÁLCULO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$11.500,00 | R$80.500,00 | Lote vencido por PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA pelo valor de R$80.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$11.500,00 | R$80.500,00 | R$80.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA 04.811.493/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF