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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#061/2025-SEMGEF
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Nº do Processo Administrativo: 053/2025-SEMGEF
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 14/05/2026 08:00
Publicação: 20/05/2026 15:12
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/05/2026 10:57 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DOD, NO QUE DEVE CONSTAR, NO MINIMO, ... | 14/05/2026 13:37 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONLAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO | 20/05/2026 15:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/05/2026 11:00 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/05/2026 10:56 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 14/05/2026 13:37 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 14/05/2026 11:01 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 20/05/2026 15:11 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO | 10/11/2025 |
| 2 | Site | PNCP | 11/11/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS | 06/10/2025 |
Participantes 0
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS: DOCUMENTO QUE IDENTIFICA, AVALIA E CONTROLA OS RISCOS AMBIENTAIS E OCUPACIONAIS, CONFORME A NR-01. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$800,00 | R$9.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: IDENTIFICA E AVALIA AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO E DEFINE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.400,00 | R$14.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: REGULAMENTADO PELA NR-07, VISA À PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$800,00 | R$9.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LIP – LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: AVALIA ATIVIDADES E LOCAIS DE TRABALHO PARA CARACTERIZAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$1.000,00 | R$4.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | MEDIÇÃO DE RUÍDO OCUPACIONAL: AVALIAÇÃO DE RUÍDO CONFORME NR-15, IDENTIFICANDO E MONITORANDO NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO DE SERVIDORES (SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$100,00 | R$1.200,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | MEDIÇÃO DE VIBRAÇÃO OCUPACIONAL – VCI: CONFORME NHO-09 E NR-15, AVALIA EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO E DE MÃOS E BRAÇOS (SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$400,00 | R$2.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | ENVIO DE EVENTOS DO ESOCIAL – SST: INSERÇÃO MENSAL DOS EVENTOS S-2210, S-2220 E S-2240, MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE 1.322 SERVIDORES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$23.796,00 | R$23.796,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 57 | R$28.296,00 | R$64.596,00 | R$0,00 | |||