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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2026-019FMDCA
105336 - FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC.
Nº do Processo Administrativo: 048/2026/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/05/2026 10:00
Publicação: 13/05/2026 13:47
Homologação: 13/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 13/05/2026 11:17 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/05/2026 11:18 |
| 3 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE POSSE DA DIRETORIA | 13/05/2026 11:22 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/05/2026 11:22 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 13/05/2026 11:23 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/05/2026 11:23 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/05/2026 13:48 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/05/2026 11:23 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 13/05/2026 11:24 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO | 13/05/2026 11:24 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA | 13/05/2026 11:24 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/05/2026 11:25 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEÇÃO 3, Nº 88, PÁGINA 279, COLUNA 01. | 13/05/2026 |
| 2 | Site | FAMEP - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, ANO XVII, Nº 4001, PÁGINA 151, COLUNA 01 E COLUNA 02. | 13/05/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA - https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 13/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÕES DO ESPETÁCULO ARTÍSTICO-EDUCATIVO DA CAMPANHA 18 DE MAIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA (APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS + LOGÍSTICA E TRANSPORTE). | R$5.700,00 | R$5.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) APRESENTAÇÕES DO ESPETÁCULO ARTÍSTICO-EDUCATIVO DA CAMPANHA 18 DE MAIO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA (APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS + LOGÍSTICA, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA) | R$36.350,00 | R$36.350,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.050,00 | R$42.050,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) APRESENTAÇÕES DO ESPETÁCULO ARTÍSTICO-EDUCATIVO DA CAMPANHA 18 DE MAIO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA (APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS + LOGÍSTICA, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA) | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$36.350,00 | R$36.350,00 | Lote vencido por CENTRO ARTISTICO CULTURAL BELEM AMAZONIA pelo valor de R$36.350,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÕES DO ESPETÁCULO ARTÍSTICO-EDUCATIVO DA CAMPANHA 18 DE MAIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA (APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS + LOGÍSTICA E TRANSPORTE). | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$5.700,00 | R$5.700,00 | Lote vencido por CENTRO ARTISTICO CULTURAL BELEM AMAZONIA pelo valor de R$5.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$42.050,00 | R$42.050,00 | R$42.050,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105336 - FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC.
CENTRO ARTISTICO CULTURAL BELEM AMAZONIA 83.340.638/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2026
FIM
12/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF