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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE019/2026
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2026.07.062
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 05/06/2026 09:30
Publicação: 04/05/2026 15:48
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 04/05/2026 15:47 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL COMPLETO | 04/05/2026 15:47 |
| 3 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL COMPLETO REPUBLICADO | 21/05/2026 09:17 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 04/05/2026 15:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/05/2026 15:48 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 04/05/2026 15:47 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 04/05/2026 15:48 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAG 234 Nº 81 | 04/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU PAG 354 Nº 94 REPETIÇÃO | 21/05/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3995 | 04/05/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 4008 REPETIÇÃO | 21/05/2026 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 04/05/2026 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ B12 REPETIÇÃO | 21/05/2026 |
| 7 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 04/05/2026 |
| 8 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 21/05/2026 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE BLOQUETEAMENTO EM ÁREAS DE TERRENOS SEM CALÇAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, MATERAIS EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSO, CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | METRO QUADRADO | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 11.600 | R$105,81 | R$1.227.396,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 11.600 | R$105,81 | R$1.227.396,00 | R$0,00 | |||