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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#M.2025-002-PMC
091400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 146/2025-PMC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/06/2025 09:00
Publicação: 27/04/2026 15:22
Homologação: 22/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DA SESSÃO | 27/04/2026 15:33 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSINADO | 27/04/2026 14:18 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD ASSINADO | 27/04/2026 14:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA ASSINADO | 27/04/2026 14:19 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA DO CREDENCIAMENTO ASSINADO | 27/04/2026 14:35 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/04/2026 15:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO ASSINADO | 27/04/2026 14:21 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ASSINADO | 27/04/2026 14:22 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA ASSINADO | 27/04/2026 14:56 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ASSINADO | 27/04/2026 14:32 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO ASSINADO | 27/04/2026 14:22 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 | 27/06/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL IOEPA N° 36.277 PG. 120 | 27/06/2025 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 27/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | WWW.CURIONOPOLIS.PA.GOV.BR | 27/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$1.713.103,20 | R$1.713.103,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE 1 HOSPITAL MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS ELCIONE BARBALHO | R$4.028.102,40 | R$4.028.102,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.741.205,60 | R$5.741.205,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 1 HOSPITAL MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS ELCIONE BARBALHO 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO CIRUGIÃO GERAL: PLANTÃO 24 HORAS (DIAS DA SEMANA) | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 144 | R$3.375,00 | R$486.000,00 |
| 2 | MÉDICO DIRETOR CLÍNICO 20 HORAS SEMANAIS | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.400,00 | R$244.800,00 |
| 3 | MÉDICO GINECOLOGISTA /OBS TETRA: PLANTÃO 24 HORAS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 96 | R$4.031,25 | R$387.000,00 |
| 4 | MÉDICO ESPECIALISTA EM NEUROLOGIA: CONSULTA EM AMBULATÓRIO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 600 | R$237,50 | R$142.500,00 |
| 5 | MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA: CONSULTA AMBULATÓRIO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 600 | R$230,58 | R$138.348,00 |
| 6 | EXAMES ESPECIALIZADSO: MAPA (MONITORIZAÇÃO AMBULATORIO DA PRESSÃO ARTERIAL) /HOLTER | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 720 | R$136,19 | R$98.056,80 |
| 7 | EXAMES ESPECIALIZADOS: ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 600 | R$50,00 | R$30.000,00 |
| 8 | EXAMES ESPECIALIZADOS: ENDOSCOPIA COM LAUDO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 360 | R$337,50 | R$121.500,00 |
| 9 | MÉDICO ESPECIALISTAS EM ORTOPEDISTA: CONSULTA EM AMBULATÓRIO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 600 | R$200,00 | R$120.000,00 |
| 10 | MÉDICO CLÍNICO GERAL - AMBULATÓRIO: PLANTÃO 12 HORAS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 720 | R$1.556,25 | R$1.120.500,00 |
| 11 | MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIÃO GERAL: CONSULTA EM AMBULATÓRIO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 600 | R$215,00 | R$129.000,00 |
| 12 | EXAMES ESPECIALIZADOS: ECOCARDIOGRAFIA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 240 | R$219,99 | R$52.797,60 |
| 13 | GESTÃO DAS EQUIPES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$15.600,00 | R$187.200,00 |
| 14 | MÉDICO ANESTESISTA - 20 HORAS SEMANAIS | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$9.800,00 | R$117.600,00 |
| 15 | MÉDICO AUDITOR 20 HORAS SEMANAIS | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$9.400,00 | R$112.800,00 |
| 16 | MÉDICO CIRUGIÃO GERAL: PLANTÃO 24 HORAS (FINAIS DE SEMANA) | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 144 | R$3.750,00 | R$540.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.472 | R$69.539,26 | R$4.028.102,40 | |||
Lote 2: LOTE 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA: CONSULTA AMBULATÓRIO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 600 | R$205,00 | R$123.000,00 |
| 2 | MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA: CONSULTA AMBULATÓRIO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 600 | R$280,00 | R$168.000,00 |
| 3 | MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA: CONSULTA AMBUALTÓRIO | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 600 | R$210,00 | R$126.000,00 |
| 4 | MÉDICO CLÍNICO GERAL: ATENÇÃO PRIMÁRIA TELEMEDICINA E ATIVIDADE | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 3.840 | R$43,23 | R$166.003,20 |
| 5 | MÉDICO CLÍNCIO GERAL - AMBULATÓRIO PLANTÃO 24 HORAS (FINAIS DE SEMANA - SERRA PELADA) | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 96 | R$3.212,50 | R$308.400,00 |
| 6 | MÉDICO CLÍNICO GERAL - AMBULATÓRIO: PLANTÃO 12 HORAS - SERRA PELADA | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 528 | R$1.556,25 | R$821.700,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6.264 | R$5.506,98 | R$1.713.103,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
091400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MEDCO LTDA 52.068.638/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/08/2025
FIM
25/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF