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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#202603240012 – PE/CCL/PMM
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 20250079 – SEMSA/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2026 10:00
Publicação: 19/05/2026 14:49
Homologação: 12/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 19/05/2026 15:33 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCOS | 19/05/2026 14:45 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 19/05/2026 15:29 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/05/2026 14:44 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 19/05/2026 14:37 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/05/2026 14:45 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA FINAL | 19/05/2026 15:52 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/05/2026 15:29 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO PRÉVIO | 19/05/2026 14:45 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/05/2026 14:44 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/05/2026 14:44 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA, B8 | 16/04/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 - E 72, P 318 | 16/04/2026 |
| 3 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 - E 89, P 253 | 14/05/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - E 3985, P 104 | 16/04/2026 |
| 5 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - E 4003, P 99/100 | 14/05/2026 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-moju | 16/04/2026 |
Participantes 11
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$279.680,00 | VENCEDOR -8,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$279.680,00 | -8,00% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | R$304.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$304.000,00 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE PREÇO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD E SEUS ACOMPANHANTES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TFD DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MOJU/PA. | UNIDADE | 3390304900 - BILHETES DE PASSAGEM | 1 | R$304.000,00 | R$304.000,00 | Lote vencido por PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$279.680,00-8,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$304.000,00 | R$304.000,00 | R$279.680,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA 47.186.947/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2026
FIM
13/05/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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