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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2026
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 017/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/02/2026 09:00
Publicação: 15/05/2026 16:12
Homologação: 19/02/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 14/05/2026 18:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/05/2026 18:02 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 14/05/2026 18:03 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 14/05/2026 18:05 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 14/05/2026 18:03 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/05/2026 11:48 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/05/2026 16:11 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA | 14/05/2026 18:04 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/05/2026 18:03 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFIFAÇÃO | 14/05/2026 18:05 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 14/05/2026 18:05 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 95 E 96, Nº 3960. | 11/03/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 14/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMATAÇÃO + INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL + PROGRAMAS BÁSICOS | R$10.700,00 | R$10.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECUPERAÇÃO DE DADOS | R$1.000,00 | R$1.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | INSTALAÇÃO DE DRIVE DE IMPRESSORA (EPSON, BROTHER, SAMSUNG, HP) | R$5.400,00 | R$5.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LIMPEZA FÍSICA | R$4.800,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LIMPEZA LÓGICA | R$3.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MONTAGEM DE COMPUTADOR E PERIFÉRICOS | R$7.500,00 | R$7.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | TROCA DE BATERIA DE NOBREAK | R$4.200,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE IMPRESSORA (BROTHER, HP) | R$5.100,00 | R$5.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TROCA DO KIT DE BORRACHA DO ROLETE | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CONFIGURAÇÃO DE ROTEADORES E SWITCHES E STAR-LINK | R$1.500,00 | R$1.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | RESET DE SOFTWARE DE IMPRESSORA | R$3.220,00 | R$3.220,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | SUPORTE TÉCNICO | R$2.800,00 | R$2.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | TROCA DE PELÍCULA FUSORA E ROLO PRESSOR DE IMPRESSORA BROTHER E SAMSUNG | R$3.500,00 | R$3.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE IMPRESSORA (EPSON, SAMSUNG) | R$4.800,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$61.520,00 | R$61.520,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMATAÇÃO + INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL + PROGRAMAS BÁSICOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 50 | R$214,00 | R$10.700,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$10.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECUPERAÇÃO DE DADOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20 | R$50,00 | R$1.000,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$1.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | INSTALAÇÃO DE DRIVE DE IMPRESSORA (EPSON, BROTHER, SAMSUNG, HP) | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 120 | R$45,00 | R$5.400,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$5.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LIMPEZA FÍSICA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 60 | R$80,00 | R$4.800,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$4.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LIMPEZA LÓGICA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 60 | R$50,00 | R$3.000,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$3.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MONTAGEM DE COMPUTADOR E PERIFÉRICOS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$7.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE IMPRESSORA (EPSON, SAMSUNG) | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 40 | R$120,00 | R$4.800,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$4.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE IMPRESSORA (BROTHER, HP) | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$170,00 | R$5.100,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$5.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TROCA DO KIT DE BORRACHA DO ROLETE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20 | R$200,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CONFIGURAÇÃO DE ROTEADORES E SWITCHES E STAR-LINK | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$50,00 | R$1.500,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$1.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | RESET DE SOFTWARE DE IMPRESSORA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 70 | R$46,00 | R$3.220,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$3.220,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | SUPORTE TÉCNICO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 80 | R$35,00 | R$2.800,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$2.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | TROCA DE PELÍCULA FUSORA E ROLO PRESSOR DE IMPRESSORA BROTHER E SAMSUNG | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 10 | R$350,00 | R$3.500,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$3.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | TROCA DE BATERIA DE NOBREAK | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$140,00 | R$4.200,00 | Lote vencido por PEDRO V DE ARAUJO CORREA pelo valor de R$4.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 650 | R$1.800,00 | R$61.520,00 | R$61.520,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PEDRO V DE ARAUJO CORREA 57.684.390/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2026
FIM
19/02/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF