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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 007.2025.CPL
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 050808136.000017/2025-06
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2025 15:26
Publicação: 31/03/2025 16:15
Homologação: 21/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCOS | 31/03/2025 16:11 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/03/2025 15:55 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 31/03/2025 15:55 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESAS | 31/03/2025 16:05 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 31/03/2025 16:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/03/2025 16:06 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER TÉCNICO CONTROLE INTERNO | 31/03/2025 16:16 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO REFERENCIAL | 31/03/2025 16:07 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTARIO | 31/03/2025 16:07 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/03/2025 16:08 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 31/03/2025 16:09 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 31/03/2025 16:13 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3720 - Cód. Identificador: AEC1B122 - Aviso de Contratação Direta. | 31/03/2025 |
| 2 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 28/03/2025 |
| 3 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 930990 | 28/03/2025 |
| 4 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/01420402000108/2025/4 | 28/03/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=DP%20007.2025.CPL&clean=false | 28/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$562,80 | R$562,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$562,80 | R$562,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIGA ELÁSTICA PCT COM 100 UND – 100G | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$9,00 | R$9,00 |
| 2 | CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL CX COM 50 UND | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$45,00 | R$45,00 |
| 3 | BLOCO RECADO 38X51MM COM 4 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$5,00 | R$40,00 |
| 4 | POST IST BLOCO RECADO MÉDIO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$4,50 | R$27,00 |
| 5 | PASTA PLÁSTICA EM L | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$1,20 | R$28,80 |
| 6 | FITA CORRETIVA 5MMX6M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$6,50 | R$65,00 |
| 7 | FITA DUPLA FACE SILICONE 18MMX2M | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$8,20 | R$8,20 |
| 8 | PASTA COM ABA ELASTICA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$2,70 | R$5,40 |
| 9 | EVA (ROSA, AZUL) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$2,70 | R$5,40 |
| 10 | DESTACA TEXTO AMARELO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$1,80 | R$43,20 |
| 11 | FITA ADESIVA LARGA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$6,20 | R$49,60 |
| 12 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$5,70 | R$11,40 |
| 13 | CLIPS 4/0 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$2,80 | R$84,00 |
| 14 | CLIPS 8/0 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$3,40 | R$34,00 |
| 15 | CAIXA ARQUIVO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$8,90 | R$106,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
141 | R$113,60 | R$562,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
LIVRARIA E PAPELARIA OBRA PRIMA LTDA - ME 09.184.481/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2025
FIM
08/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF