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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#04/2025
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 2519/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2025 09:00
Publicação: 14/03/2025 14:24
Homologação: 03/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 14/03/2025 14:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/03/2025 14:20 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO DE PREÇO | 14/03/2025 14:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 14/03/2025 14:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/03/2025 14:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/03/2025 14:18 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 14/03/2025 14:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 14/03/2025 14:21 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 14/03/2025 14:24 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Terça-feira, 19/02/2025-EDIÇÃO N° 388. | 19/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EDIÇÃO N° 391 | 24/02/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | 8 GERAIS AMAZÔNIA-BELÉM, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | 24/02/2025 |
| 4 | Site | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 19/02/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 19/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CERIMONIAL PARA SESSÕES SOLENES, ESPECIAIS, EVENTOS E REUNIÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | R$38.400,00 | R$34.200,00 | VENCEDOR -10,94% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE TECNICO DE SOM QUE IRA OPERAR TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA UMA AUDIÇÃO DE QUALIDADE, TANTO NA PLANARIA QUANTO NAS REDES SOCIAIS. | R$10.999,98 | R$9.000,00 | VENCEDOR -18,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$49.399,98 | R$43.200,00 | -12,55% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CERIMONIAL PARA SESSÕES SOLENES, ESPECIAIS, EVENTOS E REUNIÕES, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$6.400,00 | R$38.400,00 | Lote vencido por KR PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA pelo valor de R$34.200,00-10,94% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE TECNICO DE SOM QUE IRA OPERAR TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA UMA AUDIÇÃO DE QUALIDADE, TANTO NA PLANARIA QUANTO NAS REDES SOCIAIS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$1.833,33 | R$10.999,98 | Lote vencido por KR PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA pelo valor de R$9.000,00-18,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.233,33 | R$49.399,98 | R$43.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
KR PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 23.902.003/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/02/2025
FIM
04/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
KR PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 23.902.003/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2025
FIM
04/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF