Publicações, Atos e Legislação
- PORTARIA Nº 007/2021 – CORREGEDORIA/TCM, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. - 10/09/2021
- PORTARIA Nº 006/2021 – CORREGEDORIA/TCM, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. - 10/09/2021
- PORTARIA Nº 005/2021 – CORREGEDORIA/TCM, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. - 10/09/2021
- PORTARIA Nº 004/2021 – CORREGEDORIA/TCM, DE 27 DE JULHO DE 2021. - 10/09/2021
- PORTARIA Nº 003/2021 – CORREGEDORIA/TCM, DE 26 DE JULHO DE 2021. - 10/09/2021
- PORTARIA Nº 002/2021 – CORREGEDORIA/TCM, DE 30 DE ABRIL DE 2021. - 24/05/2021
- PORTARIA Nº 001/2021 – COMISSÃO DE CORREIÇÃO BIÊNIO 2021-2022 - 24/05/2021
- Portaria Nº 004-2020 – Publicado no DOE Nº 872 de 29/09/2020 - 18/09/2020
- Portaria Nº 003-2020 – Publicado no DOE Nº 816 de 10/07/2020 - 07/07/2020
- Portaria Nº 002-2020 – Publicado no DOE Nº 741 de 20/03/2020 - 19/03/2020
- Portaria Nº 001-2020 – Publicado no DOE Nº 709 de 31/01/2020 - 30/01/2020
- Portaria Nº 001-2019 – Publicado no DOE Nº 566 de 13/06/2019 - 04/03/2019
- PORTARIA Nº 012-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 33254, 21.11.2016 - 21/11/2016
- PORTARIA Nº 011-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 33247, 09.11.2016 - 09/11/2016
- PORTARIA Nº 010-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 33236, 21.10.2016 - 21/10/2016
- PORTARIA Nº 009-2016-PUBLICADA DOE Nº 33222, 29.09.2016 - 29/09/2016
- PORTARIA Nº 007-2016-PUBLICADA DOE Nº 33180, 29.07.2016 - 29/07/2016
- PORTARIA Nº 006-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 065-2016, 18.04.16 - 18/04/2016
- PORTARIA Nº 005-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 065-2016, 18.04.16 - 18/04/2016
- ERRATA DAS PORTARIAS NºS 002,003,004-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 027-2016, 18.02.16 - 18/02/2016
- PORTARIA Nº 004-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 026-2016, 17.02.16 - 17/02/2016
- PORTARIA Nº 002-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 021-2016, 05.02.16 - 05/02/2016
- PORTARIA Nº 001-2016-PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO, Nº 019-2016, 03.02.16 - 03/02/2016
- ERRATA DA PORTARIA Nº 002-2015 – PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNIOCO Nº 042-2015, 10.03.15 - 10/03/2015
- PORTARIA Nº 002-2015 – PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 041-2015, 09.03.15 - 09/03/2015
- PORTARIA Nº 002-2015 – PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 041-2015, 09.03.15 - 09/03/2015
- PORTARIA Nº 001-2015 – PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 037-2015, 03.03.15 - 03/03/2015
- PORTARIA Nº 001-2015 – PUBLICADA DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 037-2015, 03.03.15 - 03/03/2015
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 019/2021/TCMPA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - 10/09/2021
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 010/2021/TCMPA, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - 18/06/2021
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2021/TCMPA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. - 19/02/2021
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10-2017 08-03-17 - 08/03/2017
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002-2017-PUBLICADA DOE TCM-PA Nº 21, 24.01.2017 - 24/01/2017
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 021-2016 – PUBLICADA NO DOE Nº 208-2016, 29.11.2016 - 29/11/2016
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 020-2016 – PUBLICADA DOE Nº 33232, 17.10.2016 - 17/10/2016
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 016-2016-TCM-PA, publicada no DOE nº 33198 de 25-08-2016 - 25/08/2016
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013-2016, publicada no DOE nº 33183 DE 03.08.2016 - 03/08/2016
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 011-2015-TCM-PA, publicada no DOE nº 1962015 de 27-10-2015 - 27/10/2015
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/TCM, publicada no DOE nº 32824 de 06-02-2015 - 06/02/2015
