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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2026
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 062/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA-REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/07/2026 14:00
Publicação: 03/07/2026 14:00
Homologação: 26/06/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ASSINADO | 03/07/2026 13:55 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 03/07/2026 13:52 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO - ASSINADO | 03/07/2026 13:43 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - ASS | 03/07/2026 13:45 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ASS | 03/07/2026 13:45 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - ASS | 03/07/2026 13:51 |
| 7 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 03/07/2026 13:58 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA PELA NÃO UTILIZAÇÃO ELETRÔNICO | 03/07/2026 13:57 |
| 9 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 03/07/2026 13:46 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIF. DA ESCOLHA DA MODALIDADE | 03/07/2026 13:59 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT. INTERNO Nº 076-2026 - ASS | 03/07/2026 14:09 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 226 | 03/07/2026 13:46 |
| 13 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ASS | 03/07/2026 13:48 |
| 14 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA | 03/07/2026 13:49 |
| 15 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 03/07/2026 13:50 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA - ASS | 03/07/2026 13:51 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO – O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO PARÁ NO CADERNO B-10 | 03/07/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SOB PROTOCOLO Nº 1346166, PÁG.Nº 135. | 03/07/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – FAMEP - O AVISO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XVII Nº 4039. | 03/07/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP | 03/07/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 03/07/2026 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 36 MESES | R$15.200,00 | R$15.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 - 36 MESES | R$9.400,00 | R$9.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF ARQUIVO A1 | R$8.100,00 | R$8.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ ARQUIVO A1 | R$6.080,00 | R$6.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A1 RENOVAÇÃO | R$8.100,00 | R$8.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 36 MESES RENOVAÇÃO | R$4.798,00 | R$4.798,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 12 MESES | R$4.770,00 | R$4.770,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 RENOVAÇÃO | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 36 MESES RENOVAÇÃO | R$3.700,00 | R$3.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$64.148,00 | R$64.148,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 36 MESES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$380,00 | R$15.200,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$15.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 - 36 MESES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$470,00 | R$9.400,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$9.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF ARQUIVO A1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$135,00 | R$8.100,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$8.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ ARQUIVO A1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$304,00 | R$6.080,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$6.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 36 MESES RENOVAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$185,00 | R$3.700,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$3.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 36 MESES RENOVAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$239,90 | R$4.798,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$4.798,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 12 MESES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$318,00 | R$4.770,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$4.770,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 RENOVAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$200,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A1 RENOVAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$135,00 | R$8.100,00 | Lote vencido por CONCISO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP pelo valor de R$8.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 275 | R$2.366,90 | R$64.148,00 | R$64.148,00 | |||