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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 095.2026.CPL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: 05050598.000012/2026-64
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/06/2026 11:48
Publicação: 03/07/2026 11:44
Homologação: 02/07/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCOS IN 95 | 03/07/2026 11:36 |
| 2 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE IN 95 | 03/07/2026 11:36 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE IN 95 | 03/07/2026 11:37 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA IN 95 | 03/07/2026 11:37 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA IN 95 | 03/07/2026 11:43 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO IN 95 | 03/07/2026 11:38 |
| 7 | FISCAL DO CONTRATO. | DESPACHO DESIGNACAO FISCAL CONTRATO IN 95 | 03/07/2026 11:40 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO IN 95 | 03/07/2026 11:38 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO IN 95 | 03/07/2026 11:45 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO IN 95 | 03/07/2026 11:38 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORCAMENTARIO IN 95 | 03/07/2026 11:39 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR IN 95 | 03/07/2026 11:39 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERTIDAO REQUISITOS DE HABILITACAO E QUALIFICACAO MINIMA IN 95 | 03/07/2026 11:40 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA IN 95 | 03/07/2026 11:40 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 4039, Código Identificador: 5DF39B8C - Aviso de Contratação Direta. | 03/07/2026 |
| 2 | Site | Portal de Compras do Governo Federal - UASG:928243 | 01/07/2026 |
| 3 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas – Link para acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/05853163000130/2026/242 | 01/07/2026 |
| 4 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA. | 01/07/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - Link Para Acesso: | 01/07/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGENTE INCAPACITANTE NÃO LETAL (450G): ESPARGIDOR REALMENTE NÃO LETAL PARA CONTROLE DE DISTÚRBIOS POR DESCONFORTO RESPIRATÓRIO DEVIDO A TOSSE INTENSA E NÁUSEAS, Á BASE DE EXTRATOS VEGETAIS. COM ALCANCE DE ATÉ 6 METROS E SEGURO PARA CENTELHA ELÉTRICA. | R$81.417,00 | R$81.417,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$81.417,00 | R$81.417,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGENTE INCAPACITANTE NÃO LETAL (450G): ESPARGIDOR REALMENTE NÃO LETAL PARA CONTROLE DE DISTÚRBIOS POR DESCONFORTO RESPIRATÓRIO DEVIDO A TOSSE INTENSA E NÁUSEAS, Á BASE DE EXTRATOS VEGETAIS. COM ALCANCE DE ATÉ 6 METROS E SEGURO PARA CENTELHA ELÉTRICA. | UNIDADE | 3390302800 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA | 100 | R$814,17 | R$81.417,00 | Lote vencido por BR DEFENSE PRODUTOS TATICOS LTDA pelo valor de R$81.417,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 100 | R$814,17 | R$81.417,00 | R$81.417,00 | |||