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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7010-2/2026-FME
059230 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ
Nº do Processo Administrativo: 037/2026-FME
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SÍTIO: HTTPS://BNCCOMPRAS.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/06/2026 08:30
Publicação: 27/05/2026 15:04
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 27/05/2026 11:06 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 27/05/2026 11:06 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 27/05/2026 11:08 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/05/2026 11:19 |
| 5 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/05/2026 11:12 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3, EDIÇÃO Nº 98, PÁGINA 251 | 27/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP - DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EDIÇÃO Nº 4010, PÁGINAS 125 E 126 | 25/05/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Município | RETIFICAÇÃO - FAMEP - DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EDIÇÃO Nº 4012, PÁGINA 144 | 27/05/2026 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA CADERNO DE GERAIS Nº 4 | 25/05/2026 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA CADERNO DE GERAIS Nº 8 | 27/05/2026 |
| 6 | Site | Sítio: https://bnccompras.com | 27/05/2026 |
| 7 | Portal da Transparência | EDITAL E SEUS ANEXOS | 27/05/2026 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO FINANCEIRA ESPECIFICAÇÃO: • REALIZAÇÃO DE ENCONTROS FORMATIVOS PRESENCIAIS • CARGA HORÁRIA TOTAL DE ATÉ 24 HORAS, DISTRIBUÍDAS EM ATÉ 3 DIAS • PALESTRAS, OFICINAS PEDAGÓGICAS E ESTUDOS DE CASO • VIVÊNCIAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA APLICADA AO COTIDIANO ESCOLAR • FORMAÇÃO CONDUZIDA PELOS AUTORES DOS LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA • ABORDAGEM DOS FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA CONFORME A BNCC • INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA AO CURRÍCULO E À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL • ORIENTAÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS FINANCEIROS • ESTRATÉGIAS PARA TRABALHAR CONSUMO CONSCIENTE, PLANEJAMENTO E ESCOLHAS RESPONSÁVEIS • ADEQUAÇÃO DAS PRÁTICAS ÀS ESCOLAS URBANAS, RURAIS E RIBEIRINHAS • CONTRATAÇÃO DE FORMADORES, INCLUINDO TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E HONORÁRIOS • SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATÉ 250 PARTICIPANTES • FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, CERTIFICADOS E BRINDES PEDAGÓGICOS • AMBIENTAÇÃO PEDAGÓGICA DO ESPAÇO E SUPORTE AUDIOVISUAL COMPLETO FINALIDADE PEDAGÓGICA: QUALIFICAR O TRABALHO DOCENTE EM EDUCAÇÃO FINANCEIRA, FORTALECER PRÁTICAS PEDAGÓGICAS CONTEXTUALIZADAS, PROMOVER A INTEGRAÇÃO CURRICULAR E GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO EIXO FORMATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | Em sigilo até a realização da licitação | Em sigilo até a realização da licitação |
| 2 | LIVRO DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA – FUNDAMENTAL MAIOR (6º AO 9º ANO) ESPECIFICAÇÕES: • LIVRO DIDÁTICO IMPRESSO, COM NO MÍNIMO 200 PÁGINAS • FORMATO A4, IMPRESSÃO COLORIDA (4X4 CORES) • MATERIAL ESTRUTURADO PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO • ALINHAMENTO À BNCC E À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL • CONTEÚDOS SOBRE ORÇAMENTO, POUPANÇA, CRÉDITO E JUROS • DISCUSSÕES SOBRE CONSUMO, PUBLICIDADE E ENDIVIDAMENTO • ATIVIDADES INVESTIGATIVAS E ESTUDOS DE CASO • SITUAÇÕES-PROBLEMA CONTEXTUALIZADAS À REALIDADE DOS ESTUDANTES • INTRODUÇÃO A CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO E PROJETO DE VIDA • DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO E DA TOMADA DE DECISÃO • PROJETOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA • INTEGRAÇÃO COM FORMAÇÕES CONTINUADAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICA FINALIDADE PEDAGÓGICA: FORTALECER COMPETÊNCIAS FINANCEIRAS, PENSAMENTO CRÍTICO E AUTONOMIA DOS ESTUDANTES, PREPARANDO-OS PARA DECISÕES RESPONSÁVEIS NO USO DO DINHEIRO E NO PLANEJAMENTO DO PROJETO DE VIDA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.250 | Em sigilo até a realização da licitação | Em sigilo até a realização da licitação |
| 3 | LIVRO DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA – FUNDAMENTAL MENOR (1º AO 5º ANO) ESPECIFICAÇÕES: • LIVRO DIDÁTICO IMPRESSO, COM NO MÍNIMO 200 PÁGINAS • FORMATO A4, IMPRESSÃO COLORIDA (4X4 CORES) • MATERIAL ESTRUTURADO PARA ESTUDANTES DO 1º AO 5º ANO • ALINHAMENTO À BNCC E ÀS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA ESCOLAR • CONTEÚDOS SOBRE DINHEIRO, CONSUMO CONSCIENTE E ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA • ATIVIDADES LÚDICAS E CONTEXTUALIZADAS AO COTIDIANO INFANTIL • SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS PROGRESSIVAS • SITUAÇÕES-PROBLEMA SIMPLES E PRÁTICAS • INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL • DESENVOLVIMENTO DE NOÇÕES DE VALOR, TROCA E ESCOLHA • ATIVIDADES DE REGISTRO, REFLEXÃO E TOMADA DE DECISÃO • INTEGRAÇÃO COM PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÕES CONTINUADAS FINALIDADE PEDAGÓGICA DESENVOLVER DESDE OS ANOS INICIAIS ATITUDES DE CONSUMO CONSCIENTE, PLANEJAMENTO E RESPONSABILIDADE FINANCEIRA, PROMOVENDO AUTONOMIA, PENSAMENTO CRÍTICO E FORMAÇÃO CIDADÃ. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.250 | Em sigilo até a realização da licitação | Em sigilo até a realização da licitação |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.505 | |||||