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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007.2026.01
062002 - CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 007.2026.01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PA, SITUADA NA RUA GUARANTÃ, Nº 450, VILA PAULISTA - REDENÇÃO - PA, CEP: 68.552-220. FONE (94) 3424-6845 E (94) 99145-7448, OU PELO E-MAIL: LICITACAO@CMR.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/05/2026 10:00
Publicação: 26/05/2026 10:18
Homologação: 21/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/05/2026 10:15 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 26/05/2026 10:15 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 26/05/2026 10:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/05/2026 10:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/05/2026 10:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/05/2026 09:30 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 26/05/2026 10:16 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECERDOR | 26/05/2026 10:17 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 26/05/2026 10:17 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/05/2026 10:18 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Recebimento de Propostas - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • FAMEP - ANO XVII | Nº 4000, página 05 - Código Identificador:7E37D834 | 11/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 26/05/2026. Edição 4011 - Código Identificador:B3BC8F76 | 26/05/2026 |
| 3 | Mural Físico | Publicado no Mural Físico da Câmara Municipal de Redenção. | 08/05/2026 |
| 4 | Site | Aviso de Contratação - Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/PA/Camara-Municipal-de-Redencao-2652/DP-007202601-2026-2026-478671 | 08/05/2026 |
| 5 | Site | PNCP - Aviso de Contratação Direta - https://pncp.gov.br/app/editais/04846515000168/2026/13 | 08/05/2026 |
| 6 | Portal da Transparência | https://cmr.pa.gov.br/cpt-licitacoes/007-2026-01/ | 08/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TABLET 11 POLEGADAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: 1. DIMENSÕES E CONSTRUÇÃO ESTRUTURA EM MATERIAL METÁLICO OU EQUIVALENTE; DIMENSÕES APROXIMADAS: 257 X 169 X 7 MM; PESO MÁXIMO: ATÉ 500 G. 2. TELA TIPO: LCD/TFT OU TECNOLOGIA SUPERIOR; TAMANHO: 11,0 POLEGADAS; RESOLUÇÃO MÍNIMA: 1200 × 1920 PIXELS; PROPORÇÃO: 16:10; TAXA DE ATUALIZAÇÃO MÍNIMA: 90 HZ; DENSIDADE MÍNIMA: 206 PPI. 3. SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 13 OU SUPERIOR, COM POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO. 4. PROCESSADOR OCTA-CORE, COM NO MÍNIMO: 02 NÚCLEOS = 2.2 GHZ; 06 NÚCLEOS = 1.8 GHZ; ARQUITETURA EQUIVALENTE A CHIPSET 6 NM. 5. MEMÓRIA RAM MÍNIMA: 4 GB; ARMAZENAMENTO INTERNO MÍNIMO: 64 GB; EXPANSÃO VIA MICROSD DE ATÉ 1 TB. 6. CONECTIVIDADE WI-FI 802.11 A/B/G/N/AC DUAL-BAND; BLUETOOTH 5.1 OU SUPERIOR; GPS/GLONASS/GALILEO OU EQUIVALENTE (QUANDO APLICÁVEL); PORTA USB TIPO-C 2.0. 7. ÁUDIO ALTO-FALANTES ESTÉREO COM NO MÍNIMO 4 SAÍDAS; ENTRADA/SAÍDA DE ÁUDIO 3,5 MM OU SOLUÇÃO EQUIVALENTE. 8. CÂMERAS TRASEIRA: MÍNIMO 8 MP; FRONTAL: MÍNIMO 5 MP; AMBAS COM GRAVAÇÃO EM 1080P A 30 FPS. 9. SENSORES ACELERÔMETRO; GIROSCÓPIO; BÚSSOLA DIGITAL; SENSOR DE PROXIMIDADE (NATIVO OU POR SOFTWARE). 10. BATERIA CAPACIDADE MÍNIMA: 7.000 MAH; TECNOLOGIA LI-PO OU EQUIVALENTE; CARREGAMENTO RÁPIDO MÍNIMO DE 15W. 11. ITENS INCLUSOS CABO USB TIPO-C; CARREGADOR COMPATÍVEL; MANUAL DO FABRICANTE; DEMAIS ACESSÓRIOS ORIGINAIS. | R$44.065,80 | R$24.660,00 | VENCEDOR -44,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$44.065,80 | R$24.660,00 | -44,04% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TABLET 11 POLEGADAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: 1. DIMENSÕES E CONSTRUÇÃO ESTRUTURA EM MATERIAL METÁLICO OU EQUIVALENTE; DIMENSÕES APROXIMADAS: 257 X 169 X 7 MM; PESO MÁXIMO: ATÉ 500 G. 2. TELA TIPO: LCD/TFT OU TECNOLOGIA SUPERIOR; TAMANHO: 11,0 POLEGADAS; RESOLUÇÃO MÍNIMA: 1200 × 1920 PIXELS; PROPORÇÃO: 16:10; TAXA DE ATUALIZAÇÃO MÍNIMA: 90 HZ; DENSIDADE MÍNIMA: 206 PPI. 3. SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 13 OU SUPERIOR, COM POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO. 4. PROCESSADOR OCTA-CORE, COM NO MÍNIMO: 02 NÚCLEOS = 2.2 GHZ; 06 NÚCLEOS = 1.8 GHZ; ARQUITETURA EQUIVALENTE A CHIPSET 6 NM. 5. MEMÓRIA RAM MÍNIMA: 4 GB; ARMAZENAMENTO INTERNO MÍNIMO: 64 GB; EXPANSÃO VIA MICROSD DE ATÉ 1 TB. 6. CONECTIVIDADE WI-FI 802.11 A/B/G/N/AC DUAL-BAND; BLUETOOTH 5.1 OU SUPERIOR; GPS/GLONASS/GALILEO OU EQUIVALENTE (QUANDO APLICÁVEL); PORTA USB TIPO-C 2.0. 7. ÁUDIO ALTO-FALANTES ESTÉREO COM NO MÍNIMO 4 SAÍDAS; ENTRADA/SAÍDA DE ÁUDIO 3,5 MM OU SOLUÇÃO EQUIVALENTE. 8. CÂMERAS TRASEIRA: MÍNIMO 8 MP; FRONTAL: MÍNIMO 5 MP; AMBAS COM GRAVAÇÃO EM 1080P A 30 FPS. 9. SENSORES ACELERÔMETRO; GIROSCÓPIO; BÚSSOLA DIGITAL; SENSOR DE PROXIMIDADE (NATIVO OU POR SOFTWARE). 10. BATERIA CAPACIDADE MÍNIMA: 7.000 MAH; TECNOLOGIA LI-PO OU EQUIVALENTE; CARREGAMENTO RÁPIDO MÍNIMO DE 15W. 11. ITENS INCLUSOS CABO USB TIPO-C; CARREGADOR COMPATÍVEL; MANUAL DO FABRICANTE; DEMAIS ACESSÓRIOS ORIGINAIS. | UNIDADE | 3390302600 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO | 18 | R$2.448,10 | R$44.065,80 | Lote vencido por DIEGO BATISTA SOUSA pelo valor de R$24.660,00-44,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 18 | R$2.448,10 | R$44.065,80 | R$24.660,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062002 - CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
DIEGO BATISTA SOUSA 62.794.639/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2026
FIM
21/05/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF