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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A.2026-03LIVROS
113409 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: A.2026-03LIVROS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: FUNDEB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/04/2026 08:30
Publicação: 22/05/2026 17:24
Homologação: 27/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 28/05/2026 17:17 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 28/05/2026 17:19 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 28/05/2026 17:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/05/2026 17:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/05/2026 17:27 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/05/2026 09:29 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇO | 28/05/2026 17:39 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 28/05/2026 17:32 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 28/05/2026 17:40 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Extrato de Contrato | 06/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Aviso de Extrato de Contrato | 06/05/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | Aviso de Extrato de Contrato | 06/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 21
Venceu 21 dos 21 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INCLUSOTECA- EDUCAÇÃO ESPECIAL | R$299.850,00 | R$299.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LIVRO PARADIDATICO COLETANDO E RECICLANDO PARA UM FUTURO SUSTENTAVEL | R$254.020,80 | R$254.020,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIVRO SEJA MAIS VOCE - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS | R$50.382,00 | R$50.382,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LIVRO SEJA MAIS VOCE - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS | R$50.382,00 | R$50.382,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LIVRO PARADIDATICO ANHANGA | R$386.719,50 | R$386.719,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LIVRO PARADIDATICO JONGO A DANCA SECRETA | R$386.719,50 | R$386.719,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LIVRO PARADIDATICO OMO O RIO DA LIBERDADE | R$386.719,50 | R$386.719,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LIVRO PARADIDATICO MARAI A VITORIA-REGIA | R$132.698,70 | R$132.698,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LIVRO PARADIDATICO VAMOS FALAR SOBRE A NOSSA FE | R$386.719,50 | R$386.719,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | LIVRO PARADIDATICO QUEM QUER JOGAR FUTEBOL | R$386.719,50 | R$386.719,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | LIVRO PARADIDATICO MARINA SONHA EM SER BAILARINA | R$386.719,50 | R$386.719,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | LIVRO PARADIDATICO O MUNDO ATRAVES DOS MEUS OLHOS | R$386.719,50 | R$386.719,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | LIVRO PARADIDATICO MEU VIZINHO DE OUTRO PAIS | R$386.719,50 | R$386.719,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | LIVRO PARADIDATICO GUTO E O TRANSITO | R$132.698,70 | R$132.698,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | LIVRO PARADIDATICO NANDO E A FEIRA DA TROCA | R$132.698,70 | R$132.698,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | LIVRO PARADIDATICO A MESADA DE MELISSA | R$132.698,70 | R$132.698,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | LIVRO PARADIDATICO BRUNO E A BOLSA PERDIDA | R$132.698,70 | R$132.698,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | LIVRO PARADIDATICO NO CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE | R$254.020,80 | R$254.020,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | LIVRO PARADIDATICO PRATICANDO A SUSTENTABILIDADE | R$254.020,80 | R$254.020,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | LIVRO PARADIDATICO BIODIVERSIDADE AMEACADA | R$254.020,80 | R$254.020,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 21 | LIVRO SEJA MAIS VOCE - ALFABETIZACAO | R$41.382,00 | R$41.382,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.215.328,70 | R$5.215.328,70 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 21
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INCLUSOTECA- EDUCAÇÃO ESPECIAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$19.990,00 | R$299.850,00 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$299.850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LIVRO SEJA MAIS VOCE - ALFABETIZACAO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 180 | R$229,90 | R$41.382,00 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$41.382,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIVRO SEJA MAIS VOCE - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 180 | R$279,90 | R$50.382,00 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$50.382,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LIVRO SEJA MAIS VOCE - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 180 | R$279,90 | R$50.382,00 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$50.382,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LIVRO PARADIDATICO ANHANGA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.555 | R$84,90 | R$386.719,50 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$386.719,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LIVRO PARADIDATICO JONGO A DANCA SECRETA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.555 | R$84,90 | R$386.719,50 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$386.719,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LIVRO PARADIDATICO OMO O RIO DA LIBERDADE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.555 | R$84,90 | R$386.719,50 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$386.719,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LIVRO PARADIDATICO MARAI A VITORIA-REGIA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.563 | R$84,90 | R$132.698,70 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$132.698,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | LIVRO PARADIDATICO VAMOS FALAR SOBRE A NOSSA FE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.555 | R$84,90 | R$386.719,50 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$386.719,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | LIVRO PARADIDATICO QUEM QUER JOGAR FUTEBOL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.555 | R$84,90 | R$386.719,50 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$386.719,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | LIVRO PARADIDATICO MARINA SONHA EM SER BAILARINA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.555 | R$84,90 | R$386.719,50 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$386.719,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | LIVRO PARADIDATICO O MUNDO ATRAVES DOS MEUS OLHOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.555 | R$84,90 | R$386.719,50 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$386.719,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | LIVRO PARADIDATICO MEU VIZINHO DE OUTRO PAIS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.555 | R$84,90 | R$386.719,50 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$386.719,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | LIVRO PARADIDATICO GUTO E O TRANSITO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.563 | R$84,90 | R$132.698,70 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$132.698,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | LIVRO PARADIDATICO NANDO E A FEIRA DA TROCA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.563 | R$84,90 | R$132.698,70 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$132.698,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | LIVRO PARADIDATICO A MESADA DE MELISSA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.563 | R$84,90 | R$132.698,70 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$132.698,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | LIVRO PARADIDATICO BRUNO E A BOLSA PERDIDA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.563 | R$84,90 | R$132.698,70 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$132.698,70Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | LIVRO PARADIDATICO NO CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.992 | R$84,90 | R$254.020,80 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$254.020,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | LIVRO PARADIDATICO PRATICANDO A SUSTENTABILIDADE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.992 | R$84,90 | R$254.020,80 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$254.020,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | LIVRO PARADIDATICO BIODIVERSIDADE AMEACADA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.992 | R$84,90 | R$254.020,80 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$254.020,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 21 | LIVRO PARADIDATICO COLETANDO E RECICLANDO PARA UM FUTURO SUSTENTAVEL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.992 | R$84,90 | R$254.020,80 | Lote vencido por PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA pelo valor de R$254.020,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 56.778 | R$22.223,00 | R$5.215.328,70 | R$5.215.328,70 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
113409 - FUNDEB
PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 01.146.871/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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