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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2026-059
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2026.29.04.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://LICITANET.COM.BR/>
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 11/06/2026 09:00
Publicação: 22/05/2026 15:38
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 22/05/2026 15:30 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 22/05/2026 15:34 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 22/05/2026 15:30 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/05/2026 15:31 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 22/05/2026 15:31 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 22/05/2026 15:31 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 22/05/2026 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 22/05/2026 |
| 3 | Site | https://licitanet.com.br | 22/05/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 22/05/2026 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: CARNÊS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ENTREGA A DOMICILIO DE CARNÊS DE IPTU. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE ENTREGA INCLUINDO COLETA, TRIAGEM, ROTERIZAÇÃO, LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO FÍSICA DOS DOCUMENTOS AOS CONTRIBUINTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE BRAGANÇA, CONFORME CRONOGRAMA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FORNECIDAS PELO BANCO DE DADOS DO PROGRAMA DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA, VISANDO GARANTIR A EFETIVA ENTREGA ANTES DO VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.000 | R$2,78 | R$72.280,00 |
| 2 | CONFECÇÃO E MONTAGEM DE CARNÊS DE IPTU. ESPECIFICAÇÃO: CONFECÇÃO DE CAPAS, CONTRA CAPA, FOLHA INTERNA 1 (INFORMAÇÕES), FOLHA INTERNA 2 (CABEÇALHOS) E ATÉ 06 GUIAS DE PAGAMENTO (COTA ÚNICA + 05 PARCELAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.000 | R$4,39 | R$114.140,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
52.000 | R$7,17 | R$186.420,00 | |||