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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006 2026
063002 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 015 2026 06
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/05/2026 09:00
Publicação: 22/05/2026 09:00
Homologação: 22/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DO RISCO | 22/05/2026 08:48 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUT. COMPETENTE | 22/05/2026 08:54 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 22/05/2026 08:49 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE MERCADO | 22/05/2026 08:51 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 22/05/2026 08:49 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 22/05/2026 08:55 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | 22/05/2026 08:53 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/05/2026 09:01 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/05/2026 08:54 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMENTO | 22/05/2026 08:52 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 22/05/2026 08:55 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 22/05/2026 08:53 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/05/2026 08:52 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Famep - Edição nº 3992 | 28/04/2026 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de Rio Mara, Estado do Pará. | 28/04/2026 |
| 3 | Site | www.camaramunicipalderiomaria.pa.gov.br | 28/04/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | www.camaramuniciplderiomaria.pa.gov.br | 28/04/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA INSTRUMENTAL, ARTICULAÇÃO OPERACIONAL, AGENCIAMENTO DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E ACOMPANHAMENTO PROCEDIMENTAL DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ. | R$64.266,64 | R$44.160,00 | VENCEDOR -31,29% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.266,64 | R$44.160,00 | -31,29% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA INSTRUMENTAL, ARTICULAÇÃO OPERACIONAL, AGENCIAMENTO DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E ACOMPANHAMENTO PROCEDIMENTAL DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$8.033,33 | R$64.266,64 | Lote vencido por T N BARBOSA EIRELI pelo valor de R$44.160,00-31,29% do valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$8.033,33 | R$64.266,64 | R$44.160,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
063002 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA
T N BARBOSA EIRELI 24.582.893/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF