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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0001/2022
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: 0015/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MAT. CONSUMO E MAT. PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2022 08:00
Publicação: 21/05/2026 15:28
Homologação: 30/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 21/05/2026 14:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO | 21/05/2026 15:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS PROPOSTA PARA O PROCESSO | 21/05/2026 15:23 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MOTIVAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO | 21/05/2026 23:25 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE REFERÊNCIAS | 21/05/2026 15:24 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONTROLADORIA MUNICIPAL | 21/05/2026 23:25 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DO PROCESSO | 21/05/2026 15:23 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicado em: 11/03/2022, Edição: 48, Seção: 3, Página: 267. | 11/03/2022 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará - B 12. | 14/03/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br | 14/03/2022 |
Participantes 6
Vencidos 4
Venceu 4 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES(CAMINHONETE, PICK-UP, UTILITÁRIOS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$2.268.210,00 | R$2.268.210,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS – MÁQUINAS(TRATOR, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRA E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.403.172,40 | R$3.403.172,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS(CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.456.725,00 | R$3.456.725,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS E OUTROS DO MESMO PORTE. | R$1.736.000,00 | R$1.736.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$5.042.279,74 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.906.387,14 | R$10.864.107,40 | -31,70% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS E OUTROS DO MESMO PORTE. | R$1.736.000,00 | R$1.736.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS(CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.456.725,00 | R$3.456.725,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS – MÁQUINAS(TRATOR, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRA E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.403.172,40 | R$3.403.172,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES(CAMINHONETE, PICK-UP, UTILITÁRIOS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$2.268.210,00 | R$2.268.210,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$5.042.279,74 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.906.387,14 | R$10.864.107,40 | -31,70% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$5.042.279,74 | R$0,00 | |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES(CAMINHONETE, PICK-UP, UTILITÁRIOS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$2.268.210,00 | R$0,00 | |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS – MÁQUINAS(TRATOR, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRA E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.403.172,40 | R$0,00 | |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS E OUTROS DO MESMO PORTE. | R$1.736.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS(CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.456.725,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.906.387,14 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$5.042.279,74 | R$0,00 | |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS E OUTROS DO MESMO PORTE. | R$1.736.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS(CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.456.725,00 | R$0,00 | |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS – MÁQUINAS(TRATOR, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRA E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.403.172,40 | R$0,00 | |
| 5 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES(CAMINHONETE, PICK-UP, UTILITÁRIOS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$2.268.210,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.906.387,14 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS E OUTROS DO MESMO PORTE. | R$1.736.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS(CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.456.725,00 | R$0,00 | |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS – MÁQUINAS(TRATOR, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRA E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.403.172,40 | R$0,00 | |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES(CAMINHONETE, PICK-UP, UTILITÁRIOS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$2.268.210,00 | R$0,00 | |
| 5 | PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$5.042.279,74 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.906.387,14 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS E OUTROS DO MESMO PORTE. | R$1.736.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS(CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.456.725,00 | R$0,00 | |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS – MÁQUINAS(TRATOR, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRA E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$3.403.172,40 | R$0,00 | |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES(CAMINHONETE, PICK-UP, UTILITÁRIOS E OUTROS DO MESMO PORTE). | R$2.268.210,00 | R$0,00 | |
| 5 | PEÇAS E ACESSÓRIOS | R$5.042.279,74 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.906.387,14 | R$0,00 | ||
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS – MÁQUINAS(TRATOR, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRA E OUTROS DO MESMO PORTE). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.990 | R$154,76 | R$3.403.172,40 | Lote vencido por CARLINHOS AUTO PECAS LTDA pelo valor de R$3.403.172,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS – MÁQUINAS(TRATOR, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRA E OUTROS DO MESMO PORTE). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.990 | R$154,76 | R$3.403.172,40 | Lote vencido por BORRACHARIA DO PAULO UNIPESSOAL LTDA pelo valor de R$3.403.172,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS(CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E OUTROS DO MESMO PORTE). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.380 | R$126,25 | R$3.456.725,00 | Lote vencido por BORRACHARIA DO PAULO UNIPESSOAL LTDA pelo valor de R$3.456.725,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS(CAMINHÕES, CAÇAMBAS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E OUTROS DO MESMO PORTE). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.380 | R$126,25 | R$3.456.725,00 | Lote vencido por CARLINHOS AUTO PECAS LTDA pelo valor de R$3.456.725,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES(CAMINHONETE, PICK-UP, UTILITÁRIOS E OUTROS DO MESMO PORTE). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.000 | R$108,01 | R$2.268.210,00 | Lote vencido por BORRACHARIA DO PAULO UNIPESSOAL LTDA pelo valor de R$2.268.210,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS LEVES(CAMINHONETE, PICK-UP, UTILITÁRIOS E OUTROS DO MESMO PORTE). | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.000 | R$108,01 | R$2.268.210,00 | Lote vencido por CARLINHOS AUTO PECAS LTDA pelo valor de R$2.268.210,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS E OUTROS DO MESMO PORTE. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.000 | R$62,00 | R$1.736.000,00 | Lote vencido por BORRACHARIA DO PAULO UNIPESSOAL LTDA pelo valor de R$1.736.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETAS E OUTROS DO MESMO PORTE. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.000 | R$62,00 | R$1.736.000,00 | Lote vencido por CARLINHOS AUTO PECAS LTDA pelo valor de R$1.736.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PEÇAS E ACESSÓRIOS | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$5.042.279,74 | R$5.042.279,74 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 196.741 | R$5.043.181,78 | R$26.770.494,54 | R$21.728.214,80 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
CARLINHOS AUTO PECAS LTDA 29.479.413/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
BORRACHARIA DO PAULO UNIPESSOAL LTDA 50.713.865/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF