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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#036/2026
006412 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Nº do Processo Administrativo: 1704001/2026/CGLC/ATM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/04/2026 09:00
Publicação: 15/05/2026 15:23
Homologação: 08/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/05/2026 15:17 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/05/2026 15:18 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 15/05/2026 15:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/05/2026 15:19 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO | 18/05/2026 14:39 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/05/2026 15:27 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/05/2026 15:21 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 15/05/2026 15:22 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/05/2026 15:22 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 15/05/2026 15:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 15/05/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.portalcr2.com.br/detalhes-licitacoes/altamira-0362026-15-05-2026 | 15/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO TÉCNICA DO QUESTIONÁRIO E ROTEIRO DO INSTRUMENTO DE COLETA | R$10.559,01 | R$10.559,01 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONFIGURAÇÃO OPERACIONAL DA CONSULTA, DIVULGAÇÃO, MONITORAMENTO DE RESPOSTAS E APOIO À MOBILIZAÇÃO TERRITORIAL PARA ALCANCE DA AMOSTRA | R$9.689,44 | R$9.689,44 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRATAMENTO DE BASE, LIMPEZA DOS DADOS, CATEGORIZAÇÃO DAS RESPOSTAS ABERTAS, CRUZAMENTOS ANALÍTICOS E CONSOLIDAÇÃO ESTATÍSTICA | R$7.201,86 | R$7.201,86 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRODUÇÃO DE DOCUMENTO TÉCNICO COM DIRETRIZES, PRIORIDADES TERRITORIAIS E RECOMENDAÇÕES PARA INTEGRAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS | R$3.245,34 | R$3.245,34 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SISTEMATIZAÇÃO DAS CARTOGRAFIAS SOCIOCULTURAIS, MAPAS SÍNTESE E CONSOLIDAÇÃO DOS PRIORIZADOS POR TERRITÓRIO | R$5.217,39 | R$5.217,39 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONSOLIDADO COM QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DO PROCESSO DE ESCUTA PÚBLICA | R$5.217,39 | R$5.217,39 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PLANEJAMENTO, FACILITAÇÃO, REGISTRO E SISTEMATIZAÇÃO DE ENCONTROS PRESENCIAIS COM USO DE METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS | R$20.869,57 | R$20.869,57 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$62.000,00 | R$62.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO TÉCNICA DO QUESTIONÁRIO E ROTEIRO DO INSTRUMENTO DE COLETA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$10.559,01 | R$10.559,01 | Lote vencido por INSTITUTO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES DO XINGU – IPEX pelo valor de R$10.559,01Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONFIGURAÇÃO OPERACIONAL DA CONSULTA, DIVULGAÇÃO, MONITORAMENTO DE RESPOSTAS E APOIO À MOBILIZAÇÃO TERRITORIAL PARA ALCANCE DA AMOSTRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$9.689,44 | R$9.689,44 | Lote vencido por INSTITUTO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES DO XINGU – IPEX pelo valor de R$9.689,44Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRATAMENTO DE BASE, LIMPEZA DOS DADOS, CATEGORIZAÇÃO DAS RESPOSTAS ABERTAS, CRUZAMENTOS ANALÍTICOS E CONSOLIDAÇÃO ESTATÍSTICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$7.201,86 | R$7.201,86 | Lote vencido por INSTITUTO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES DO XINGU – IPEX pelo valor de R$7.201,86Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PLANEJAMENTO, FACILITAÇÃO, REGISTRO E SISTEMATIZAÇÃO DE ENCONTROS PRESENCIAIS COM USO DE METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$20.869,57 | R$20.869,57 | Lote vencido por INSTITUTO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES DO XINGU – IPEX pelo valor de R$20.869,57Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SISTEMATIZAÇÃO DAS CARTOGRAFIAS SOCIOCULTURAIS, MAPAS SÍNTESE E CONSOLIDAÇÃO DOS PRIORIZADOS POR TERRITÓRIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.217,39 | R$5.217,39 | Lote vencido por INSTITUTO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES DO XINGU – IPEX pelo valor de R$5.217,39Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONSOLIDADO COM QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DO PROCESSO DE ESCUTA PÚBLICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.217,39 | R$5.217,39 | Lote vencido por INSTITUTO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES DO XINGU – IPEX pelo valor de R$5.217,39Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PRODUÇÃO DE DOCUMENTO TÉCNICO COM DIRETRIZES, PRIORIDADES TERRITORIAIS E RECOMENDAÇÕES PARA INTEGRAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.245,34 | R$3.245,34 | Lote vencido por INSTITUTO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES DO XINGU – IPEX pelo valor de R$3.245,34Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$62.000,00 | R$62.000,00 | R$62.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006412 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
INSTITUTO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES DO XINGU – IPEX 47.233.308/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2026
FIM
12/11/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF