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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#13/2026
021418 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1071/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2026 19:16
Publicação: 12/05/2026 17:32
Homologação: 05/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/05/2026 17:30 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS | 12/05/2026 17:30 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 12/05/2026 17:31 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 12/05/2026 17:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/05/2026 17:31 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/05/2026 17:36 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/05/2026 17:32 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 12/05/2026 17:31 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 12/05/2026 17:32 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 12/05/2026 17:32 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 85 | 08/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado - Nº 36.623 | 08/05/2026 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará - Economia B12 | 08/05/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 08/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM TERAPIA OCUPACIONAL, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: SESSÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL, COM SESSÕES SEMANAIS INDIVIDUAL COM 50 MINUTOS/SESSÃO. | R$36.695,52 | R$36.695,52 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE ÓRTESE DE MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO (POSICIONAMENTO ESTÁTICO) E FORNECIMENTO DE UMA PALMILHA ORTOPÉDICA, AMBOS PERSONALIZADOS PARA O PACIENTE. | R$1.140,33 | R$1.140,33 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | UMA AVALIAÇÃO INICIAL DE TERAPIA OCUPACIONAL E ELABORAÇÃO DO PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUAL (PT I) | R$303,17 | R$303,17 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | REAVALIAÇÃO APÓS 6 (SEIS) MESES PARA AVALIAR O PROGRESSO E AJUSTAR O PLANO TEURAPÊUTICO. | R$304,62 | R$304,62 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.443,64 | R$38.443,64 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM TERAPIA OCUPACIONAL, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: SESSÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL, COM SESSÕES SEMANAIS INDIVIDUAL COM 50 MINUTOS/SESSÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 144 | R$254,83 | R$36.695,52 | Lote vencido por ESPAÇO TERAPEUTICO EQUILÍBRIO LTDA pelo valor de R$36.695,52Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REAVALIAÇÃO APÓS 6 (SEIS) MESES PARA AVALIAR O PROGRESSO E AJUSTAR O PLANO TEURAPÊUTICO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$304,62 | R$304,62 | Lote vencido por ESPAÇO TERAPEUTICO EQUILÍBRIO LTDA pelo valor de R$304,62Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | UMA AVALIAÇÃO INICIAL DE TERAPIA OCUPACIONAL E ELABORAÇÃO DO PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUAL (PT I) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$303,17 | R$303,17 | Lote vencido por ESPAÇO TERAPEUTICO EQUILÍBRIO LTDA pelo valor de R$303,17Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FORNECIMENTO DE ÓRTESE DE MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO (POSICIONAMENTO ESTÁTICO) E FORNECIMENTO DE UMA PALMILHA ORTOPÉDICA, AMBOS PERSONALIZADOS PARA O PACIENTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.140,33 | R$1.140,33 | Lote vencido por ESPAÇO TERAPEUTICO EQUILÍBRIO LTDA pelo valor de R$1.140,33Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 147 | R$2.002,95 | R$38.443,64 | R$38.443,64 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021418 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESPAÇO TERAPEUTICO EQUILÍBRIO LTDA 60.238.614/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2026
FIM
06/05/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF