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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2026
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 2622/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 02/03/2026 09:00
Publicação: 19/05/2026 11:50
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/04/2026 10:06 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 19/05/2026 11:47 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/04/2026 10:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 17/04/2026 10:04 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/04/2026 10:03 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 19/05/2026 11:46 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/04/2026 10:03 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 19/05/2026 11:48 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EDIÇÃO N. 584 | 20/03/2026 |
| 2 | Site | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 20/03/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 20/03/2026 |
Participantes 1
Vencidos 0
Venceu 0 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA VOTEI APP, APLICATIVO DE VOTAÇÃO (ANDROID E IOS) | R$48.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | SISTEMA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, GABINETES, PRESIDÊNCIA, COMISSÕES, MODULO EX | R$66.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | ASSINADOR DIGITAL VIA MENSAGEM PELO WHATSAPP | R$54.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | APLICATIVO OFICIAL DA CÂMARA - VERSÕES ANDROID E IOS | R$18.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | SISTEMA DE PORTARIA ADMINISTRATIVA | R$36.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GERAÇÃO DE PROJETOS, PARECERES, RESUMOS, POST PARA IS | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$300.000,00 | R$0,00 | ||
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA VOTEI APP, APLICATIVO DE VOTAÇÃO (ANDROID E IOS) | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | SISTEMA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, GABINETES, PRESIDÊNCIA, COMISSÕES, MODULO EX | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GERAÇÃO DE PROJETOS, PARECERES, RESUMOS, POST PARA IS | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | APLICATIVO OFICIAL DA CÂMARA - VERSÕES ANDROID E IOS | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | SISTEMA DE PORTARIA ADMINISTRATIVA | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | ASSINADOR DIGITAL VIA MENSAGEM PELO WHATSAPP | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 72 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | R$0,00 | |||