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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2026
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 2617/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/03/2026 09:00
Publicação: 14/04/2026 11:46
Homologação: 10/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 14/04/2026 11:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 12/03/2026 11:55 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO DE PREÇO | 12/03/2026 11:54 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 14/04/2026 11:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 14/04/2026 16:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/03/2026 11:53 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 14/04/2026 11:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 14/04/2026 11:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 14/04/2026 11:46 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO Município de Cametá, Ano MMXXVI - Quinta-feira, 12/03/2026 - Edição Nº 580 | 12/03/2026 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA, 8 GERAIS, BELÉM, QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026. | 12/03/2026 |
| 3 | Site | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 12/03/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 12/03/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 18 TABLETS C/ TELA 8.7 POLEGADAS TELA: 8.7 POLEGADAS, RESOLUÇÃO DE 1.340 X 800 DE RESOLUÇÃO. COMBINADA À TAXA DE ATUALIZAÇÃO DE 90HZ, COM CAPA DE COURO. PROCESSADOR: HELIO G99 OCTA CORE 2.2 GHZ, 2GHZ MEMÓRIA RAM: 4 GB ARMAZENAMENTO INTERNO: 64 GB, EXPANSÍVEL VIA MICRO SD ATÉ 2 TB CÂMERA TRASEIRA: 8 MP CÂMERA FRONTAL: 5 MP BATERIA: 5100 MAH SISTEMA OPERACIONAL: ANDROID 15 CONECTIVIDADE: 802.11A/B/G/N/AC 2.4GHZ+5GHZ, VHT80, BLUETOOTH V5.3, USB-C DIMENSÕES: 211.0 X 124.7 X 8.0 | R$56.275,20 | R$38.880,00 | VENCEDOR -30,91% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 2 SMARST TV LED 65" SMART TV LED 65" 4K, WIFI DUAL BAND, BLUETOOTH, CONTROLE REMOTO COM COMANDO POR CONTROLE DE VOZ, GOOGLE ASSISTANT E BORDA FINA. | R$9.132,00 | R$14.160,00 | VENCEDOR 55,06% do valor de referência |
| TOTAIS | R$65.407,20 | R$53.040,00 | -18,91% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 18 TABLETS C/ TELA 8.7 POLEGADAS TELA: 8.7 POLEGADAS, RESOLUÇÃO DE 1.340 X 800 DE RESOLUÇÃO. COMBINADA À TAXA DE ATUALIZAÇÃO DE 90HZ, COM CAPA DE COURO. PROCESSADOR: HELIO G99 OCTA CORE 2.2 GHZ, 2GHZ MEMÓRIA RAM: 4 GB ARMAZENAMENTO INTERNO: 64 GB, EXPANSÍVEL VIA MICRO SD ATÉ 2 TB CÂMERA TRASEIRA: 8 MP CÂMERA FRONTAL: 5 MP BATERIA: 5100 MAH SISTEMA OPERACIONAL: ANDROID 15 CONECTIVIDADE: 802.11A/B/G/N/AC 2.4GHZ+5GHZ, VHT80, BLUETOOTH V5.3, USB-C DIMENSÕES: 211.0 X 124.7 X 8.0 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.689,60 | R$56.275,20 | Lote vencido por BD COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$38.880,00-30,91% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 2 SMARST TV LED 65" SMART TV LED 65" 4K, WIFI DUAL BAND, BLUETOOTH, CONTROLE REMOTO COM COMANDO POR CONTROLE DE VOZ, GOOGLE ASSISTANT E BORDA FINA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$761,00 | R$9.132,00 | Lote vencido por BD COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$14.160,0055,06% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$5.450,60 | R$65.407,20 | R$53.040,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
BD COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA 47.323.824/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2026
FIM
10/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF