Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CREDENCIAMENTO 001-2026 IN05-2026
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2026.07.053
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CONFORME EDITAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 26/03/2026 09:30
Publicação: 26/02/2026 14:47
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | EDITAL COMPLETO | 24/02/2026 18:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/02/2026 17:53 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL REPETIÇÃO | 05/03/2026 09:47 |
| 4 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DE EDITAL | 17/03/2026 16:21 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | SUSPENSÃO | 26/02/2026 15:03 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO CREDENCIAMENTO | 24/02/2026 17:53 |
| 7 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA DO CREDENCIAMENTO | 24/02/2026 17:54 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/02/2026 17:56 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ETP | 24/02/2026 18:02 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAÇÃO DA ESCOLHA | 24/02/2026 17:57 |
| 11 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL COMPLETO | 24/02/2026 18:02 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/02/2026 18:03 |
| 13 | TERMO DE SUSPENSÃO | SUSPENSÃO | 26/02/2026 15:03 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 26/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 24/02/2026 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU | 05/03/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 24/02/2026 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 05/03/2026 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | diário do para | 25/02/2026 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 05/03/2026 |
| 8 | Portal da Transparência | https://sfxingu.pa.gov.br/web/index_trans.php | 24/02/2026 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU CADASTRADO COMO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EVENTUAL DEVENDO ATENDER ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL QUANDO COMPROVADA NECESSIDADE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE LOCOMOÇÃO, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO SOCIAL , MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 220 | R$1.873,76 | R$412.227,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 220 | R$1.873,76 | R$412.227,20 | R$0,00 | |||