Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA N° 002/2025 FMS
027397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 4533/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: envio das propostas: das 08h40 do dia 02/12/2025 atÉ Às 08h40 do dia 05/12/2025, exclusivamente pelo portal: www.portaldecompraspublicas.com.br abertura das propostas: dia 05/12/2025, Às 08h45 (horÁrio de brasÍlia) encerramento da fase de lances: dia 05/12/2025, Às 14h45 (horÁrio de brasÍlia) o aviso de dispensa estarÁ disponÍvel no site: www.conceicaodoaraguaia.pa.gov.br, maiores informaÇÕes junto À comissÃo permanente de licitaÇÃo das 08:00 as 14:00 horas de segunda À sexta-feira. ou pelo e-mail licitaconceicaodoaraguaia@gmail.com.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/12/2025 08:45
Publicação: 12/05/2026 09:50
Homologação: 12/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 01/12/2025 13:36 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 01/12/2025 13:36 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 01/12/2025 13:39 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 01/12/2025 13:37 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 01/12/2025 13:37 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/12/2025 13:37 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/05/2026 10:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/12/2025 13:38 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 01/12/2025 13:38 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/12/2025 13:38 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 12/05/2026 09:48 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Dispensa de Licitação | 01/12/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO | 29/01/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | Aviso de Dispensa de Licitação | 01/12/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | EXTRATO DE CONTRATO | 29/01/2026 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SEGURO VEICULAR- MERCEDES -BENZ | R$13.390,51 | R$2.999,00 | VENCEDOR -77,60% do valor de referência |
| 2 | SEGURO VEICULAR- MERCEDES -BENZ | R$13.390,51 | R$2.999,00 | VENCEDOR -77,60% do valor de referência |
| 3 | SEGURO VEICULAR- MERCEDES -BENZ | R$13.390,51 | R$2.999,00 | VENCEDOR -77,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$40.171,53 | R$8.997,00 | -77,60% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEGURO VEICULAR- MERCEDES -BENZ | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$13.390,51 | R$13.390,51 | Lote vencido por PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS pelo valor de R$2.999,00-77,60% do valor de referência |
| 2 | SEGURO VEICULAR- MERCEDES -BENZ | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$13.390,51 | R$13.390,51 | Lote vencido por PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS pelo valor de R$2.999,00-77,60% do valor de referência |
| 3 | SEGURO VEICULAR- MERCEDES -BENZ | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$13.390,51 | R$13.390,51 | Lote vencido por PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS pelo valor de R$2.999,00-77,60% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$40.171,53 | R$40.171,53 | R$8.997,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 61.198.164/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2026
FIM
08/01/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF