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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-017/2025-PMBB
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: N° 2025.1006-001/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR).
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2025 09:00
Publicação: 17/10/2025 17:18
Homologação: 19/11/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 24/11/2025 10:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 17/10/2025 17:04 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 17/10/2025 11:05 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 17/10/2025 17:09 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 28/01/2026 14:30 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ANEXO I-A_ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | 17/10/2025 11:06 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/01/2026 10:30 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/10/2025 14:42 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 17/10/2025 15:05 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/10/2025 11:06 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Publicado em: 17/10/2025 | Edição: 199| Seção: 3 | Página: 399 | 17/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Famep - Publicado em: 17/10/2025 | N°3861| Pag:25 | 17/10/2025 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura, CONFORME LEI 041/96-GAB | 17/10/2025 |
| 4 | Site | Bolsa Nacional de Compras - bnc (www.bnc.org.br) | 17/10/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - www.breubranco.pa.gov.br | 17/10/2025 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LEILÕES PÚBLICOS, VISANDO A PREPARAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS DE TERCEIROS RETIDOS NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUT) DE BREU BRANCO- PA, E QUE REÚNA CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA RECOLHIMENTO, REMOÇÃO E GUARDA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA (GOVE). | R$70,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$70,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LEILÕES PÚBLICOS, VISANDO A PREPARAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS DE TERCEIROS RETIDOS NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUT) DE BREU BRANCO- PA, E QUE REÚNA CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA RECOLHIMENTO, REMOÇÃO E GUARDA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA (GOVE). | R$70,00 | R$0,70 | VENCEDOR -99,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$70,00 | R$0,70 | -99,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LEILÕES PÚBLICOS, VISANDO A PREPARAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS DE TERCEIROS RETIDOS NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUT) DE BREU BRANCO- PA, E QUE REÚNA CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA RECOLHIMENTO, REMOÇÃO E GUARDA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA (GOVE). | PORCENTAGEM | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$70,00 | R$70,00 | Lote vencido por ELLO GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA pelo valor de R$0,70-99,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$70,00 | R$70,00 | R$0,70 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
ELLO GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA 15.048.722/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2026
FIM
23/01/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF