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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2025
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 8918264/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTALDECOMPRASPÚBLICAS.COM.BR
Observação: licitaÇÃo para registro de preÇo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2025 08:00
Publicação: 24/07/2025 12:22
Homologação: 18/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 12:51 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 12:39 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 03/06/2025 13:42 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 03/06/2025 13:42 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 03/06/2025 13:43 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 12:45 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 11:07 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 12:48 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 11:01 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 10:08 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS (SIGILOSO) | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 11:25 |
| 12 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 24/07/2025 10:01 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 - SRP | 03/06/2025 13:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário nº 15.202 | 02/06/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da CMB - www.cmb.pa.gov.br | 02/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 2 MOBILIARIO | R$8.561.343,40 | R$7.300.000,00 | VENCEDOR -14,73% do valor de referência |
| 2 | LOTE 3 MOBILIARIO | R$1.021.074,73 | R$843.000,00 | VENCEDOR -17,44% do valor de referência |
| 3 | LOTE 05 - MOBILIARIO | R$1.959.438,95 | R$1.839.972,00 | VENCEDOR -6,10% do valor de referência |
| 4 | LOTE 04 - MOBILIARIO | R$1.966.000,53 | R$1.650.000,00 | VENCEDOR -16,07% do valor de referência |
| 5 | LOTE 1 MOBILIARIO | R$6.501.721,33 | R$5.789.000,00 | VENCEDOR -10,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.009.578,94 | R$17.421.972,00 | -12,93% do valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: LOTE 2 MOBILIARIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOVEIS DE ESCRITORIO - DIVERSOS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$8.561.343,40 | R$8.561.343,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$8.561.343,40 | R$8.561.343,40 | |||
Lote 2: LOTE 1 MOBILIARIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOVEIS DE ESCRITORIO - DIVERSOS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$6.501.721,33 | R$6.501.721,33 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.501.721,33 | R$6.501.721,33 | |||
Lote 3: LOTE 05 - MOBILIARIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOVEIS DE ESCRITORIO - DIVERSOS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.959.438,95 | R$1.959.438,95 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.959.438,95 | R$1.959.438,95 | |||
Lote 4: LOTE 04 - MOBILIARIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOVEIS DE ESCRITORIO - DIVERSOS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.966.000,53 | R$1.966.000,53 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.966.000,53 | R$1.966.000,53 | |||
Lote 5: LOTE 3 MOBILIARIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOVEIS DE ESCRITORIO - DIVERSOS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.021.074,73 | R$1.021.074,73 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.021.074,73 | R$1.021.074,73 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
MMS MOVEIS CORPORATIVOS 48.347.346/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/07/2025
FIM
23/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF