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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-002SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: 006.2025-CLC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/04/2025 10:00
Publicação: 28/04/2025 10:35
Homologação: 16/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/04/2025 10:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/04/2025 14:24 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOC COMPROVAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO | 24/04/2025 14:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/04/2025 12:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/04/2025 10:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/04/2025 15:25 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 25/04/2025 16:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 24/04/2025 15:24 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 25/04/2025 13:38 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/04/2025 15:09 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 986 PÁG 17. | 17/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2025-CLC - IL Nº 6.2025-002SAAEP, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 986 PÁG 17 | 17/04/2025 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PUBLICADO NO MURAL FISICO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS. | 17/04/2025 |
| 4 | Mural Físico | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2025-CLC - IL Nº 6.2025-002SAAEP, PUBLICADO NO MURAL FISICO DO SAAEP. | 17/04/2025 |
| 5 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PUBLICADO NO SITE DO SAAEP WWW.SAAEP.COM.BR | 17/04/2025 |
| 6 | Site | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2025-CLC - IL Nº 6.2025-002SAAEP, PUBLICADO NO SITE DO SAAEP WWW.SAAEP.COM.BR | 17/04/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 17/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA A ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP. | R$1.142.040,00 | R$1.142.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.142.040,00 | R$1.142.040,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA A ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$47.585,00 | R$1.142.040,00 | Lote vencido por DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E COSULTORIA LTDA pelo valor de R$1.142.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$47.585,00 | R$1.142.040,00 | R$1.142.040,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E COSULTORIA LTDA 07.623.839/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2025
FIM
22/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF