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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2024
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 245/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM: WWW.CMB.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/06/2024 08:00
Publicação: 04/09/2024 11:35
Homologação: 17/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 09:57 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 10:00 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 10:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 10:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 11:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 11:09 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 10:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 10:53 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA 06/2024 | 04/09/2024 10:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario oficial nº 14965 | 07/06/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Edital de dispensa e anexos. | 07/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇUCAR | R$3.491,40 | R$3.432,00 | VENCEDOR -1,70% do valor de referência |
| 2 | CAFÉ EM PÓ | R$11.880,00 | R$11.700,00 | VENCEDOR -1,52% do valor de referência |
| 3 | LEITE EM PÓ INTEGRAL | R$12.460,00 | R$12.180,00 | VENCEDOR -2,25% do valor de referência |
| 4 | ADOÇANTE | R$388,50 | R$378,00 | VENCEDOR -2,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$28.219,90 | R$27.690,00 | -1,88% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LEITE EM PÓ INTEGRAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE EM PÓ INTEGRAL. | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.400 | R$8,90 | R$12.460,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.400 | R$8,90 | R$12.460,00 | |||
Lote 2: ADOÇANTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADOÇANTE DIETÉTICO LIQUIDO | FRASCO | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 30 | R$12,95 | R$388,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
30 | R$12,95 | R$388,50 | |||
Lote 3: CAFÉ EM PÓ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFÉ TORADO, MOIDO EMBALADO A VÁCUO. | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.000 | R$11,88 | R$11.880,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.000 | R$11,88 | R$11.880,00 | |||
Lote 4: AÇUCAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇUCAR REFINADO. | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 660 | R$5,29 | R$3.491,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
660 | R$5,29 | R$3.491,40 | |||