Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-002 CMAF
107002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE 002/2022 CMAF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CMAF
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/02/2022 09:00
Publicação: 06/10/2023 14:57
Homologação: 24/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO CONTRATADO | 06/10/2023 14:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/10/2023 14:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/10/2023 14:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/10/2023 14:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/10/2023 14:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/10/2023 14:55 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 06/10/2023 14:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/10/2023 14:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CMAF | 24/02/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CMAF | 26/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA PÚBLICA. ANALISE DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ENCAMINHADOS PELO PODER LEGISLATIVO, ASSESSORAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTOS AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, AUXILIAR O ORDENADOR DE DESPESAS QUANTO AS LEGISLAÇÕES APLICADAS NO AMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, ELABORAÇÃO E ENVIO DAS DECLARAÇÕES DIVERSAS. | R$69.450,00 | R$69.450,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$69.450,00 | R$69.450,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA PÚBLICA. ANALISE DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ENCAMINHADOS PELO PODER LEGISLATIVO, ASSESSORAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTOS AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, AUXILIAR O ORDENADOR DE DESPESAS QUANTO AS LEGISLAÇÕES APLICADAS NO AMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, ELABORAÇÃO E ENVIO DAS DECLARAÇÕES DIVERSAS. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 10 | R$6.945,00 | R$69.450,00 | Lote vencido por M & O CONSULTORIA CONTABIL LTDA pelo valor de R$69.450,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$6.945,00 | R$69.450,00 | R$69.450,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
M & O CONSULTORIA CONTABIL LTDA 22.703.595/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF