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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 102.2026.CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 050505238.000258/2026-58
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CODERNAÇÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/07/2026 14:40
Publicação: 03/07/2026 15:18
Homologação: 03/07/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCOS IN 102 | 03/07/2026 15:10 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE IN 102 | 03/07/2026 15:10 |
| 3 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE IN 102 | 03/07/2026 15:11 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA IN 102 | 03/07/2026 15:11 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA IN 102 | 03/07/2026 15:12 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATACAO IN 102 | 03/07/2026 15:12 |
| 7 | FISCAL DO CONTRATO. | DESPACHO DESIGNACAO FISCAL CONTRATO IN 102 | 03/07/2026 15:11 |
| 8 | HOMOLOGAÇÃO | ATO DE CREDENCIAMENTO E HOMOLOGACAO IN 102 | 03/07/2026 15:10 |
| 9 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO IN 102 | 03/07/2026 15:12 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO IN 102 | 03/07/2026 15:19 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO E DESPACHO DE HOM. IN 102 | 03/07/2026 15:13 |
| 12 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORCAMENTÁRIO IN 102 | 03/07/2026 15:14 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR IN 102 | 03/07/2026 15:14 |
| 14 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERTIDÃO - REQUISITOS E HABILITAÇÃO IN 102 | 03/07/2026 15:10 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA IN 102 | 03/07/2026 15:14 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 4040, Código Identificador: 87FAC3BAYT - Aviso de Contratação Direta | 06/07/2026 |
| 2 | Site | Portal do Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 03/07/2026 |
| 3 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - Link para o acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/05853163000130/2026/247 | 03/07/2026 |
| 4 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 931166 | 03/07/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM | 03/07/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) SHOW ARTÍSTICO LOCAL DO ARTISTA CREDENCIADO CARLOS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS, NOME ARTÍSTICO DJ TRITUU, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO FANFEST – 4º JOGO DA COPA DO MUNDO A SER REALIZADO EM MARABÁ DIA 05 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE MARABÁ/PA. | R$967,78 | R$967,78 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$967,78 | R$967,78 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) SHOW ARTÍSTICO LOCAL DO ARTISTA CREDENCIADO CARLOS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS, NOME ARTÍSTICO DJ TRITUU, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO FANFEST – 4º JOGO DA COPA DO MUNDO A SER REALIZADO EM MARABÁ DIA 05 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE MARABÁ/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$483,89 | R$967,78 | Lote vencido por 50.531.135 CARLOS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS pelo valor de R$967,78Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$483,89 | R$967,78 | R$967,78 | |||