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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#AA 015.2026.CPL
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 050505254.000017/2026-19
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/06/2026 12:04
Publicação: 03/07/2026 14:42
Homologação: 01/07/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR AA 15 | 03/07/2026 14:45 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AA 15 | 03/07/2026 14:46 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO AO ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA. | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR AA 015 | 03/07/2026 14:54 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AA 15 | 03/07/2026 14:50 |
| 5 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO AA 15 | 03/07/2026 14:55 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AA 015.PDF | 03/07/2026 15:00 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA ADESÃO AA 15 | 03/07/2026 14:56 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO AA 15 | 03/07/2026 14:57 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO E DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO AA 15 | 03/07/2026 14:57 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS AA 015 | 03/07/2026 14:58 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA AA 015 | 03/07/2026 14:59 |
| 12 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGÃO GERENCIADOR AA 015 | 03/07/2026 14:59 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, nº 123, Página 456 - Extrato do Homologação | 03/07/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Edição n. º 36.684, Páginas 133 e 134, Protocolo: 1346142 - Extrato do Homologação | 03/07/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 4039, Código Identificador: 82C750FF - Extrato do Homologação | 03/07/2026 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA - Edição n.º. 08 Gerais - Extrato do Homologação | 03/07/2026 |
| 5 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 927862 | 03/07/2026 |
| 6 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 03/07/2026 |
| 7 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Link: https://pncp.gov.br/app/editais/05853163000130/2026/244 | 03/07/2026 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NOTEBOOK EDUCACIONAL TIPO E2-A CONVERSÍVEL | R$10.935,00 | R$0,00 | |
| 2 | NOTEBOOK PADRÃO - LINHA CORPORATIVA | R$6.422.500,00 | R$6.422.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.433.435,00 | R$6.422.500,00 | -0,17% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NOTEBOOK EDUCACIONAL TIPO E2-A CONVERSÍVEL | R$10.935,00 | R$10.935,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | NOTEBOOK PADRÃO - LINHA CORPORATIVA | R$6.422.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$6.433.435,00 | R$10.935,00 | -99,83% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NOTEBOOK EDUCACIONAL TIPO E2-A CONVERSÍVEL | UNIDADE | 4490523500 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 5 | R$2.187,00 | R$10.935,00 | Lote vencido por POSITIVO INFORMATIVO S.A pelo valor de R$10.935,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | NOTEBOOK PADRÃO - LINHA CORPORATIVA | UNIDADE | 4490523500 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 2.500 | R$2.569,00 | R$6.422.500,00 | Lote vencido por GRUPO MULTILASER S.A pelo valor de R$6.422.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.505 | R$4.756,00 | R$6.433.435,00 | R$6.433.435,00 | |||