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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2026-180501
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 07050001/26
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CPL.PMGN@GMAIL.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2026 10:00
Publicação: 27/05/2026 09:36
Homologação: 19/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO | 27/05/2026 09:29 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA A URGENCIA | 27/05/2026 09:30 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 27/05/2026 09:30 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇAO | 27/05/2026 09:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 27/05/2026 09:36 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2026 09:38 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/05/2026 12:52 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSO | 27/05/2026 09:31 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 27/05/2026 09:36 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇAO | 27/05/2026 09:31 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 18/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA E ITENS ESSENCIAIS, COMPREENDENDO CESTAS BÁSICAS, ÁGUA MINERAL, KITS DE LIMPEZA, KITS DE HIGIENE PESSOAL, KITS FEMININOS, REDES, COLCHÕES E KITS DORMITÓRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO IMEDIATO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS QUE ACOMETERAM NO MUNICIPÍO DE GARRAFAO DO NORTE/PA. | R$852.239,45 | R$852.239,45 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$852.239,45 | R$852.239,45 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA E ITENS ESSENCIAIS, COMPREENDENDO CESTAS BÁSICAS, ÁGUA MINERAL, KITS DE LIMPEZA, KITS DE HIGIENE PESSOAL, KITS FEMININOS, REDES, COLCHÕES E KITS DORMITÓRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO IMEDIATO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS QUE ACOMETERAM NO MUNICIPÍO DE GARRAFAO DO NORTE/PA. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1 | R$852.239,45 | R$852.239,45 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA pelo valor de R$852.239,45Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$852.239,45 | R$852.239,45 | R$852.239,45 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA 55.800.799/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/05/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF