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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2026-130501
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 14040002/26
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CPL.PMGN@GMAIL.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2026 14:00
Publicação: 26/05/2026 10:32
Homologação: 19/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO | 26/05/2026 10:28 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 26/05/2026 10:29 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇAO | 26/05/2026 10:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 26/05/2026 10:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/05/2026 10:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/05/2026 10:30 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSO | 26/05/2026 10:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 26/05/2026 10:31 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇAO | 26/05/2026 10:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 13/05/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 13/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE ALEVINOS DE ESPÉCIES VARIADAS (TILÁPIA, TAMBATINGA, PANGA), PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PISCICULTORES LOCAIS, VISANDO O FOMENTO À PISCICULTURA FAMILIAR, O REPOVOAMENTO DE MANANCIAIS HÍDRICOS E O INCENTIVO À SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - PA | R$63.055,55 | R$61.875,00 | VENCEDOR -1,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$63.055,55 | R$61.875,00 | -1,87% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE ALEVINOS DE ESPÉCIES VARIADAS (TILÁPIA, TAMBATINGA, PANGA), PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PISCICULTORES LOCAIS, VISANDO O FOMENTO À PISCICULTURA FAMILIAR, O REPOVOAMENTO DE MANANCIAIS HÍDRICOS E O INCENTIVO À SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - PA | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1 | R$63.055,55 | R$63.055,55 | Lote vencido por RAIMUNDO NONATO DA ROCHA FILHO pelo valor de R$61.875,00-1,87% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$63.055,55 | R$63.055,55 | R$61.875,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
RAIMUNDO NONATO DA ROCHA FILHO 910.894.682-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2026
FIM
20/05/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF