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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2026-CMR-D
099002 - CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 009/2026-CMR
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/04/2026 10:00
Publicação: 22/05/2026 23:37
Homologação: 04/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/05/2026 22:32 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 22/05/2026 22:15 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MAPA DE PREÇOS | 22/05/2026 22:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/05/2026 22:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/05/2026 23:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/05/2026 22:25 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 22/05/2026 23:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/05/2026 22:24 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 22/05/2026 23:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Publicação | 20/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Publicação | 20/05/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | publicação | 20/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS – JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL | R$24.332,50 | R$24.000,00 | VENCEDOR -1,37% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA) | R$38.631,00 | R$38.400,00 | VENCEDOR -0,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$62.963,50 | R$62.400,00 | -0,89% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA) | CENTÍMETRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$128,77 | R$38.631,00 | Lote vencido por SR ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP pelo valor de R$38.400,00-0,60% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS – JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL | CENTÍMETRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$97,33 | R$24.332,50 | Lote vencido por SR ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP pelo valor de R$24.000,00-1,37% do valor de referência |
| TOTAIS | 550 | R$226,10 | R$62.963,50 | R$62.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099002 - CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SR ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP 44.525.379/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2026
FIM
05/05/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF