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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008.2026
074424 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 01704001/26 - PMSCO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: ENDEREÇO: AV. FLORIANO PEIXOTO, S/N, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.775-000, SALA DE PLANEJAMENTO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/05/2026 10:00
Publicação: 22/05/2026 14:05
Homologação: 27/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 22/05/2026 13:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO OFICIAL DE DEMANDA | 22/05/2026 13:56 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 22/05/2026 13:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/05/2026 13:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER JURIDICO | 29/05/2026 10:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/05/2026 13:57 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 22/05/2026 13:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 22/05/2026 14:00 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | AVISO DE DISPENSA E ANEXOS | 22/05/2026 14:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | famep | 22/05/2026 |
| 2 | Mural Físico | mural fisico da UG | 22/05/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | porta da transparencia | 22/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PORTAS DE ACM 80 X 2,10MT | R$30.559,54 | R$30.360,00 | VENCEDOR -0,65% do valor de referência |
| 2 | PORTAS DE ACM 90 X 2,10MT | R$19.917,90 | R$19.800,00 | VENCEDOR -0,59% do valor de referência |
| 3 | PORTAS DE ACM 70 X 2,10MT | R$13.890,70 | R$13.800,00 | VENCEDOR -0,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.368,14 | R$63.960,00 | -0,63% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PORTAS DE ACM 80 X 2,10MT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 22 | R$1.389,07 | R$30.559,54 | Lote vencido por BECK CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$30.360,00-0,65% do valor de referência |
| 2 | PORTAS DE ACM 70 X 2,10MT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$1.389,07 | R$13.890,70 | Lote vencido por BECK CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$13.800,00-0,65% do valor de referência |
| 3 | PORTAS DE ACM 90 X 2,10MT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$1.327,86 | R$19.917,90 | Lote vencido por BECK CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA pelo valor de R$19.800,00-0,59% do valor de referência |
| TOTAIS | 47 | R$4.106,00 | R$64.368,14 | R$63.960,00 | |||