Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 055/2026/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 02/06/2026 08:30
Publicação: 27/05/2026 09:42
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE | 22/05/2026 10:53 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA | 22/05/2026 10:53 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/05/2026 10:53 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 22/05/2026 10:54 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 22/05/2026 10:56 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICA DO PREÇO PROPOSTO | 22/05/2026 10:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/05/2026 09:24 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 22/05/2026 10:54 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/05/2026 09:25 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/05/2026 09:34 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 22/05/2026 10:55 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | Id contratação PNCP: 04144150000120-1-000046/2026 | 27/05/2026 |
| 2 | Site | Site Prefeitura de Xinguara (Aviso): https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/aviso-de-dispensa-de-licitacao-26/ | 27/05/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparencia Prefeitura de Xinguara: https://xinguara.pa.gov.br/cpt-licitacoes/dispensa-de-licitacao-no-018-2026-pmx/ | 27/05/2026 |
Participantes 0
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO - BARCO/EMBARCAÇÃO – VOADEIRA 6 MTS MOTOR 15 HP. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$500,00 | R$15.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ CARROCERIA TIPO BAÚ. TRAÇÃO TOCO, COM MOTORISTA. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$570,00 | R$8.550,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | DIESEL S10 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA SER USADO NO CAMINHÃO BAÚ. | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 523 | R$8,59 | R$4.492,57 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | GASOLINA COMUM - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA SER USADO NA EMBARCAÇÃO. | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.111 | R$8,10 | R$8.999,10 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | COLCHÃO DE SOLTEIRO D-28 - 88X188X14 | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 463 | R$300,00 | R$138.900,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 2.142 | R$1.386,69 | R$175.941,67 | R$0,00 | |||