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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2026
071800 - SEC.MUNIC. MEIO AMBIENTE - SEMMA
Nº do Processo Administrativo: 1.151/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS IV, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 21/05/2026 09:00
Publicação: 21/05/2026 15:34
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 21/05/2026 15:11 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 21/05/2026 15:14 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | CARTA DE EXCLUSIVIDADE | 21/05/2026 15:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/05/2026 15:22 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/05/2026 15:23 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA | 21/05/2026 15:27 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/05/2026 15:28 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO | 21/05/2026 15:30 |
| 9 | TERMO DE GARANTIA DO EQUIPAMENTO E COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL COMO CONDIÇÃO A VIGÊNCIA DA GARANTIA. (ART. 75, IV, "A") | TERMO DE GARANTIA | 21/05/2026 15:34 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br | 07/04/2026 |
Participantes 0
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PEÇAS, FILTROS, LUBRIFICANTES, JUNTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DOS 02 (DOIS) VEÍCULOS TOYOTA HILUX CD DSL 4X4 SR AT, PLACA SPR7G21 E SPR7F71, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE, FICANDO O FORNECIMENTO ESTRITAMENTE VINCULADO À NECESSIDADE DO REPARO/REVISÃO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$1.929,55 | R$3.859,10 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVAMENTE PARA A EXECUÇÃO DA REVISÃO DOS 02 (DOIS) VEÍCULOS TOYOTA HILUX CD DSL 4X4 SR AT, PLACAS SPR7G21 E SPR7F71, INCLUINDO DIAGNÓSTICO E REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REVISÃO PERIÓDICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$300,00 | R$600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 4 | R$2.229,55 | R$4.459,10 | R$0,00 | |||