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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2026-009
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 9.2026-009
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 03/06/2026 09:00
Publicação: 20/05/2026 15:29
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD E ANEXOS | 20/05/2026 15:00 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 20/05/2026 15:01 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 20/05/2026 15:01 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | MINUTA DO CONTRATO | 20/05/2026 15:03 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/05/2026 15:02 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 20/05/2026 15:02 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 20/05/2026 15:02 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | www.portaldecompraspublicas.com.br | 20/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-pregao-eletronico-706651761 | 20/05/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | https://www.ioepa.com.br/portal/#3 | 20/05/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Município | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 20/05/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | https://picarra.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 20/05/2026 |
Participantes 0
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 08 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$6.004,42 | R$72.053,04 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LOCAÇÃO DE 02 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$1.618,55 | R$19.422,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LOCAÇÃO DE 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$765,67 | R$9.188,04 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LOCAÇÃO DE 02 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$1.436,67 | R$17.240,04 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | LOCAÇÃO DE 08 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$5.614,27 | R$67.371,24 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | LOCAÇÃO DE 04 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$2.804,67 | R$33.656,04 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | LOCAÇÃO DE 17 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$12.023,74 | R$144.284,88 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 84 | R$30.267,99 | R$363.215,88 | R$0,00 | |||